A delimitação de preço de revenda nos contratos de distribuição

Danilo Ferraz Cordova

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dc.contributor.advisor1	Joao Bosco Leopoldino da Fonseca	pt_BR
dc.contributor.referee1	Amanda Flavio de Oliveira	pt_BR
dc.contributor.referee2	Giovani Clark	pt_BR
dc.creator	Danilo Ferraz Cordova	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-13T20:01:34Z	-
dc.date.available	2019-08-13T20:01:34Z	-
dc.date.issued	2011-07-26	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MRGH8	-
dc.description.abstract	This study aims to analyze the effects that resale price maintenance in distribution contracts may cause in the market. In the first chapter, this work explains how economic agents flow off their products to market, either in a direct way, through vertical integration, or in an indirect way, in which case the distribution contract shall be analyzed, distinguishing itself from the other sorts of contracts. The second chapter is dedicated to the vertical agreements and vertical restrictions, as well as to intra and interbrand competition and price and nonprice competition. Next, the research broaches the Economic Analysis of Law and the efficiencycriterion, according to Vilfredo Pareto, Nicholas Kaldor and J. R. Hicks. Resale price maintenance in all its species fix, minimum, maximum and suggested as well as its positive and negative possible effects will also be taken under consideration. In the last chapter, this study analyses following decisions: 1. Supreme Court of the United States ofAmerica - from Dr. Miles to Leegin cases; 2. European Commission, as well as its bloc exemption Regulations and 3. Administrative Council for Economic Defense - CADE and Judiciary Power in Brazil. After all these considerations, this research comes up to a critical overview of the Brazilian application of rules concerning resale price maintenance. This study also concludes that such a vertical restriction must not be considered per se illegal bringing up the necessity to examine its reasonableness case by case.	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo desta dissertação é a análise dos efeitos que a delimitação de preço de revenda nos contratos de distribuição pode causar no mercado. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro discorre sobre a forma como o agente econômico escoa sua produção,seja na forma direta, através da integração vertical, ou na indireta, em que será analisado o contrato de distribuição, diferenciando-se este das demais formas contratuais existentes. O segundo capítulo é dedicado aos acordos verticais e às restrições verticais, bem como àsformas concorrências existentes, quais sejam, a entremarcas e a intramarca, pelo preço e pelo não preço. No terceiro, a pesquisa aborda a Análise Econômica do Direito e o critério da eficiência de acordo com Vilfredo Pareto e Nicholas Kaldor e J. R. Hicks. A delimitação depreço de revenda em todas as suas espécies fixa, mínima, máxima e sugerida bem como os possíveis efeitos positivos e negativos também serão objeto de estudo. No último capítulo, o objeto de análise será a jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana, desde o caso Dr. Miles até o caso Leegin, da Comissão Europeia, assim como seus Regulamentos de isenção por categoria, e a do Brasil, tanto perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) quanto perante o Poder Judiciário. Por fim, após compreender do instituto darestrição vertical e seus efeitos, e analisar a evolução jurisprudencial nos Estados Unidos e na União Europeia, poderemos apresentar um posicionamento crítico em relação à aplicação da delimitação de preço de revenda no Brasil, bem como afirmar que essa restrição vertical nãodeve ser considerada ilícita per se, sendo necessário verificar sua razoabilidade no caso concreto.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	concorrência pelo preço e pelo não preço	pt_BR
dc.subject	Delimitação de preço de revenda	pt_BR
dc.subject	contrato de distribuição	pt_BR
dc.subject	concorrência entremarcas e intramarca	pt_BR
dc.subject.other	Direito	pt_BR
dc.title	A delimitação de preço de revenda nos contratos de distribuição	pt_BR
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
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