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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MRGKH| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Quando o direito deve ser íntegro: a prática judiciária do Supremo Tribunal Federal à luz de Dworkin |
| Authors: | Breno Vaz de Mello Ribeiro |
| First Advisor: | Iara Menezes Lima |
| First Referee: | Thomas da Rosa de Bustamante |
| Second Referee: | Gustavo Alexandre Magalhães |
| Abstract: | O reconhecimento da força normativa dos princípios pelo Supremo Tribunal Federal engendra a necessidade de reavaliação dos cânones teóricos de análise das decisões judiciais. Os princípios têm uma influência enorme sobre a forma como o Direito deve ser visto, inclusive na aplicação das regras postas pelos órgãos políticos da comunidade. Essa influência se dá por meio de um processo interpretativo que, refletindo sobre as práticas jurídicas adotadas pela comunidade, estabelece como se deve agir. A determinação de condutas com base em considerações principiológicas gera questionamentos sobre a legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal em alguns casos. No entanto, esses questionamentos estão sendo feitos presentemente sobre noções equivocadas. A teoria da integridade, defendida por Ronald Dworkin, é um modelo melhor para análise das decisões. Essa teoria liga a legitimidade de uma decisão estatal ao compromisso de a comunidade agir de forma íntegra, segundo uma teoria moral coerente, cuja validade depende da sua habilidade em ser uma interpretação correta da história institucional dessa comunidade. As decisões judiciais têm que, portanto, ser fiéis a esses princípios que são as bases do poder político da comunidade. Elas podem fazer isso através de um modelo que tome o Direito como expressão coerente de um único autor e que se proponha a continuar essa história institucional da melhor forma possível. Para isso, a decisão deve satisfazer as demandas de duas dimensões interpretativas, mostrando-se como adequada à história institucional e servindo como justificativa das práticas da comunidade, segundo alguma teoria moral abrangente. Esse modelo estrutural é melhor do que outros propostos, inclusive aqueles baseados na proporcionalidade, não apenas porque a integridade é mais adequada à pratica judiciária do Supremo Tribunal Federal, mas também porque o abandono da pretensão à resposta correta dos outros modelos leva a uma superioridade moral da integridade, dado que a tese da resposta correta introduz na teoriaimportantes noções de responsabilidade |
| Abstract: | The recognition of the normative force of the principles by the Supremo Tribunal Federal entails the necessity of a re-evaluation of the theoretical canons of analysis of the judicial decisions. The principles have huge influence over the way that Law should be seen, including in the enforcement of the rules set by the political bodies of the community. Thisinfluence takes effect through an interpretative process that reflecting upon the juridical practices adopted by the community establishes how one ought to act. The determination of conducts on the basis of consideration of principle brings about questions about the legitimacyof the rulings of the Supremo Tribunal Federal in some cases. However, these questions are presently being made on wrong notions. The theory of integrity, defended by Ronald Dworkin, is as a better model to analyze the decisions. This theory links the legitimacy of a states decision to a commitment of the community to act with integrity, according to some coherent moral theory, whose value depends on its ability to be a correct interpretation of the institutional history of the community. The decisions made by the Courts have, therefore, to keep faith with these principles that are the grounds of the political power of the community. They can do that through a model that takes the law of the community as the coherentexpression of just one author and that proposes to continue this institutional history in the best possible way. In order to do that the decision must satisfy the demands of two interpretative dimensions, fitting the institutional history and serving as a justification of the communitys practices, according to some pervasive moral theory. This structural model is better than the other ones that have been proposed, including those based in the proportionality, not only because it is more adequate to the judiciary practices of the Supremo Tribunal Federal, butalso because, besides that, the abandonment of the pretension to the right answer by other models leads to a moral superiority of integrity, given that the right answer thesis introduces important notions of responsibility |
| Subject: | Brasil Supremo Tribunal Federal Lacunas do direito Hermeneutica Prática forense Direito Filosofia Jurisprudencia Dworkin, Ronald, 1931- |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MRGKH |
| Issue Date: | 8-Jul-2011 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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