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Type: Tese de Doutorado
Title: O Programa de Transição da justiça do trabalho pós-moderna após o advento da nova competência material do ART. 114, I DA CR/88 (EC 45/2004): o bloco histórico do novo Direito do Trabalho entre a Desconstrução (Contrarreforma) e a Construção (Reforma) do Conceito de Relação de Trabalho no Limiar do Século XXI
Authors: Vinicius Moreira de Lima
First Advisor: Antonio Alvares da Silva
First Referee: Luiz Otávio Linhares Renault
Second Referee: Antônio Gomes de Vasconcelos
Third Referee: Giovani Clark
metadata.dc.contributor.referee4: Lídia Maria Luz Paixão Ribeiro de Oliveira
Abstract: O eixo da Reforma da Justiça do Trabalho no Brasil baseia-se no conceito de relação de trabalho. Este engloba o conceito de relação de emprego, que expressa apenas o fenômeno do trabalho assalariado. O conceito de relação de trabalho é o reflexo mediato do processo de acumulação flexível de capital, que restaurou a modernização regressiva dos modos de subordinação formal do trabalho ao capital e determinou a ampliação da competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar todas as lides referentes ao trabalho não-assalariado manual e intelectual. O resultado histórico dos novos modos de subordinação formal do trabalho ao capital pressupõe a objetivação de uma nova divisão social do trabalho capitalista, decorrente da reestruturação produtiva toyotista neoliberal e a subsequente dialética de terceirizações e subcontratações do capital monopolista. A solução das lides de relação de trabalho, oriunda dos contratos cíveis de colaboração e assemelhados, é distinta da relação de emprego, pois esta se ampara na hipótese normativa das rescisões dos contratos de trabalho assalariado. Não obstante, se houver simulação de inexistência de relação de emprego nos contratos formais de relação de trabalho, a Justiça do Trabalho corrigirá de imediato a fraude e aplicará a lei ao caso singular. O crescimento vigoroso do capital-serviço e do Judiciário Trabalhista são as expressões do avanço do trabalho improdutivo na sociedade capitalista, não gerador de valor (antivalor) ou da riqueza real do processo material de produção. Esta irracionalidade necessita de compensação na esfera judiciária trabalhista, com a extensão da co-gestão na administração da justiça e a redução do seu aparato burocrático, tudo com escopo de converter o tempo gasto em funções de administração burocrática em aumento efetivo de tempo gasto em prestação jurisdicional para as partes. Esta redução da verticalidade burocrática, mediante a sinergia da ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, pressupõe a democratização do aparelho judiciário trabalhista e sua aproximação horizontal ao seu destinatário majoritário: os trabalhadores. A crise econômica do capital monopolista e de sua fração hegemônica financeira atingiu de imediato o aparelho judiciário trabalhista e o colonizou em prejuízo dos credores trabalhistas. A consequência imediata desta colonização é a não duração razoável do processo judicial trabalhista, que implica em Responsabilidade Objetiva do Estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional, lide que deverá ser processada e julgada pela Justiça do Trabalho. A reforma do ensino jurídico é essencial para superar as resistências ideológicas contra o novo conceito de relação de trabalho, modificar as formas de consciência dos profissionais envolvidos e corrigir os graves defeitos das práticas forenses que lesionam não só o Estado, mas especialmente a sociedade como um todo.
Abstract: The axle of the Reformation of the Labour Court in Brazil is based on the concept of labour relation. This contains the concept of employment relationship, that express only the phenomenon of the employment labour. The concept of labour relation is the mediate consequence of the process of flexible accumulation of capital, that restored the regressive modernization in the ways of formal subordination of the labour to the capital and determined the magnifying of the material ability of the Labour Court to process and to judge all the isuues referring to the manual and intellectual nonsalarial labour. The historical result in the new ways of formal subordination of the labour to the capital estimates the objectivation of a new social division of the capitalist labour, due to the neoliberal toyotist productive reorganization and subsequent dialectic of outsourcings and subcontractings of the monopolist capital. The solution of conflicts of labour relation, deriving of civil contracts of collaboration and similar contracts, is distinct of the employment relationship because this support itself in the normative hypothesis of the rescissions of employment contracts. However, if simulation of inexistence of employment relationship in written contracts of labour relation takes place, the Labour Court will correct the fraud immediately and will apply the law to the singular case. The vigorous growth of the capital-service and the Labour Court is the expressions of the advance of the unproductive labour in the capitalist society, non-value generator (antivalue) or the real wealth of the material process of production. This irrationality needs compensation in the labouring judiciary sphere, with the extension of the co-management in the administration of the justice and the reduction of its bureaucratic apparatus, everything with target to convert the time expense into functions of bureaucratic administration in effective increase of time expense in judgement for the parts. This reduction of the bureaucratic upright, by means of the synergy of the magnifying of the material ability of the Labour Court, estimates the democratization of the labouring judiciary device and its horizontal approach to its majority addressee: the workers. The economic crisis of the monopolist capital and its financial hegemonic fraction reached the labouring judiciary device immediately it colonized and it to the detriment of the labouring creditors. The immediate consequence of this settling is the reasonable duration of the working action at law, that implies in Objective Responsibility of the State for the delay in the judicial sentence, question that will have processed and judged by the Labour Court. The reform of legal education is essential to overcome the ideological resistances against the new concept of labour relation, to modify the forms of conscience of the involved professionals and to especially correct the serious practical defects of forensic that not only harm the State, but society as a whole.
Subject: Direito do trabalho Brasil
Direito
Terceirização
Justiça do trabalho
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8NGK9Q
Issue Date: 4-Jul-2011
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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