Aplicação de sanções positivas no direito do trabalho brasileiro

Rômulo Soares Valentini

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Antonio Alvares da Silva	pt_BR
dc.contributor.referee1	Antônio Gomes de Vasconcelos	pt_BR
dc.contributor.referee2	Vinícius Moreira de Lima	pt_BR
dc.creator	Rômulo Soares Valentini	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-09T22:31:24Z	-
dc.date.available	2019-08-09T22:31:24Z	-
dc.date.issued	2012-08-14	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8XTM9Q	-
dc.description.abstract	Brazils social and economic situation leads to a scenario in which the breach of labor legislation becomes more advantageous for companies, under the financial aspect, than to act as predicted by the law. The traditional legal theory aims to curb this behavior by improving the efficiency of punitive sanctions in order to repress the illegal conduct, making it unprofitable for those who opt to act in disrespect to the law. This paper intends to shed bases for resolving the issue through another approach, consistent in the creation of legal rules that aim to make law enforcement more advantageous to the agents, establishing positive sanctions. This logic, guided by the promotional function of law, allows the creation of a normative model capable of acting together with the repressive logic to ensure maximum effectiveness of legal standards and promote voluntary compliance of the legislation.	pt_BR
dc.description.resumo	A conjuntura social e econômica existente no Brasil contribui para a criação de um cenário no qual o inadimplemento da legislação trabalhista passa a ser mais vantajoso para as empresas, sob o aspecto financeiro, do que o cumprimento da lei. As respostas tradicionalmente elaboradas pela teoria jurídica para coibir esse comportamento se pautam pelo aumento da eficácia das sanções punitivas do Estado, visando reprimir a conduta ilícita tornando-a mais desvantajosa para o agente. O presente trabalho busca lançar bases para a solução do problema por meio de outra abordagem, consistente na criação de normas jurídicas que tenham por objetivo tornar o cumprimento da lei mais vantajoso para o agente, estabelecendo sanções positivas. Essa lógica, pautada pela função promocional do Direito, possibilita a criação de um modelo normativo capaz de atuar em conjunto com a lógica repressiva de modo a garantir maior eficácia das normas jurídicas e promover o cumprimento voluntário da legislação.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sanção Positiva	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Sanção	pt_BR
dc.subject.other	Direito	pt_BR
dc.title	Aplicação de sanções positivas no direito do trabalho brasileiro	pt_BR
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
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