Entre o coercitivo e o educativo: uma análise da responsabilização socioeducativa na internação de jovens em conflito com a lei

Luciana da Silva Pedron

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Ana Lydia Bezerra Santiago	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maria José Gontijo Salum	pt_BR
dc.contributor.referee2	Luiz Alberto Oliveira Goncalves	pt_BR
dc.contributor.referee3	Raquel Martins de Assis	pt_BR
dc.creator	Luciana da Silva Pedron	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-13T18:46:26Z	-
dc.date.available	2019-08-13T18:46:26Z	-
dc.date.issued	2012-10-22	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8ZLM5K	-
dc.description.abstract	This study discusses the ways to prevent and treat juvenile crime today, recognizing the application of educational measures as the primary accountability mechanism for breaking the criminal law. We conducted a brief history of legislation and institutions for the care of adolescents in order to know the ways to treat juvenile crime before the advent of Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. We assume that the educational measures, in particular imprisonment, is covered by both an enforcement and education aspect, and the articulation in the practice of these two elements have been revealed as a constant challenge. Therefore, we investigated, with the team of professionals and adolescents in fulfillment of the measure, the understanding of socioeducação as well as its articulation with the theme of accountability. The survey revealed that there are three types of accountability - the legal, educational and the subjective - and that childcare work is done from this tension.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo discute as formas de prevenir e tratar o delito juvenil na atualidade, reconhecendo a aplicação das medidas socioeducativas como o principal mecanismo de responsabilização pela prática de ato infracional. Realizamos um breve histórico da legislação e das instituições destinadas ao atendimento dos adolescentes no intuito de conhecer as maneiras de tratar o delito juvenil antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partimos do pressuposto que as medidas socioeducativas, em especial a internação, se reveste tanto por um aspecto coercitivo quanto educativo, sendo que a articulação na prática desses dois elementos têm se revelado como um constante desafio. Assim sendo, investigou-se, junto à equipe de profissionais e aos adolescentes em cumprimento da medida, a compreensão da socioeducação, bem como sua articulação com a temática da responsabilização. A pesquisa revelou que há três tipos de responsabilização - a jurídica, a subjetiva e a educativa - e que o trabalho socioeducativo se faz a partir dessa tensão.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Socioeducação	pt_BR
dc.subject	Medida de internação	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.subject	Ato infracional	pt_BR
dc.subject	Adolescente em conflito com a lei	pt_BR
dc.subject	Delito juvenil	pt_BR
dc.subject	Responsabilização	pt_BR
dc.subject.other	Educação	pt_BR
dc.subject.other	Reformatorios Aspectos sociais	pt_BR
dc.subject.other	Delinquencia juvenil	pt_BR
dc.subject.other	Prevenção do crime	pt_BR
dc.title	Entre o coercitivo e o educativo: uma análise da responsabilização socioeducativa na internação de jovens em conflito com a lei	pt_BR
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
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