A responsabilidade dos sócios em face das obrigações trabalhistas empresarias

Adriana Goulart de Sena

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-96KJZ6

Type:	Tese de Doutorado
Title:	A responsabilidade dos sócios em face das obrigações trabalhistas empresarias
Authors:	Adriana Goulart de Sena
First Advisor:	Mauricio Jose Godinho Delgado
First Referee:	Aroldo Plinio Goncalves
Second Referee:	Antonio Alvares da Silva
Third Referee:	Manuel Candido Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee4:	Luiz Otávio Linhares Renault
Abstract:	Este estudo trata da responsabilidade dos sócios em face das obrigações trabalhistas empresariais. Contempla, de início, a base civilista, em especial, o "direito das obrigações", e desenvolve noções sobre os direitos obrigacionais, os elementos e fontes da obrigação, além do universo das relações contratuais. No Capítulo 2, aborda-se a "responsabilidade" em outros ramos do Direito (Empresarial, Tributário e Econômico). A par de uma introdução sobre o próprio ramo do Direito que se destaca, dá-se tratamento privilegiado à questão da responsabilidade e a seus fundamentos doutrinário e legal. Neste espaço, faz-se menção a cada tipo societário e às suas principais características. Para bem delimitar a singularidade e o potencial matizador do Direito do Trabalho em face dos demais ramos que foram objeto do estudo, realiza-se uma interface entre eles, buscando-se alcançar os elementos e princípios em comum a justificar a interpretação consoante a determinado tema e a determinado ramo. Resta claro que a proximidade de privilégios e do tratamento cuidadoso que é dado pela lei, pela jurisprudência e pela doutrina relativas aos créditos tributários e trabalhistas e à interpretação extensiva diante dos responsáveis tributários e trabalhistas aproxima, sobremaneira, o Direito do Trabalho e o Direito Tributário. No Capítulo 5, desenvolve-se um estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ordenamentos jurídicos estrangeiros: alemão, italiano, inglês, francês e norte-americano, sustentado em uma base histórica, autores e obras de destaque. E, considerando a extensa doutrina e jurisprudência nos Estados Unidos da América sobre a referida teoria, o aprofundamento e estudo em textos e jurisprudências alienígenas diz respeito ao Direito norte-americano. A referida teoria também é estudada no Direito brasileiro, levando-se em conta os dispositivos legais pertinentes e a construção teórica nacional. O tema central da tese - a responsabilidade dos sócios em face das obrigações trabalhistas empresariais - é abordado no Capítulo 6. O termo empresa será objeto de estudo no Direito do Trabalho, além dos efeitos da figura do empregador e os entes que são responsáveis pelas verbas oriundas do contrato laboral. Analisa- se a plena compatibilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica com o Direito do Trabalho, em especial a "teoria menor da desconsideração", além da teoria do risco do sacrifício do empregado e da não admissão da prevalência do ilícito e/ou injusto em face do princípio da separação da personalidade jurídica societária. Demonstra-se que a execução do patrimônio dos sócios da pessoa jurídica societária será realizada quando frustrado o procedimento executivo direcionado primeiramente contra a sociedade empregadora na relação de Direito material. E, também, aborda-se a questão relativa à necessária contemporaneidade entre a condição de sócio e o contrato de emprego, além do prazo de responsabilização do ex-sócio, temas relevantes no cenário jurídico nacional. No Capítulo 7, faz-se uma breve digressão sobre institutos e conceitos nucleares em sede executiva, além do estudo da responsabilidade executiva dos bens dos sócios, legitimidade passiva e a plena possibilidade da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista. A base da aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em âmbito laboral é a constatação de que o conceito de pessoa jurídica não pode ser levado a efeito para o sacrifício das faculdades jurídicas que esse direito assegurou ao empregado ou para sacrifício de um direito reconhecido como indisponível ao trabalhador.
Abstract:	The study is about the partners' responsibility in the presence of theenterprise labors obligations. At first, it observes the civil base, in special, the "law of obligation" of a contract and develops notions about duties, elements and sources of obligations and a contract's universe. At Chapter 2, it approaches the responsibility in the other law's branches commercial, tributary and economic. Together with an introduction about the very law branch that we emphasize, privileged treatment is given to the responsibility question and its doctrinary and legal basis. In this place, each enterprise type and his main features are mentioned. In order, to specify the singularity and the labor law variegating potential in front of the other branches that were this study subject, we make an interface among them, trying to reach the common elements andprinciples that justify a interpretation that may be concerning to specific theme and specific branch. It is clear that the privileges proximity and the careful treatment given by the law, jurisprudence and the doctrine related to tributary and laborite credits and, to the extensive interpretation in front of the tributary and laborite responsibles greatly approaches Tributary Law and Labor Law. At Chapter 5, we develop a study about "disregard of legal entity" theory in foreign juridical systems: German, Italian, English, French and North American, sustained in a historical basis, author and remarkable books. And, regarding the huge doctrine and jurisprudence in the United States of America about the above-mentioned doctrine, the deepening and study about foreign texts and jurisprudence concerns North American Law. The "disregard of legal entity" theory is also studied in the Brazilian Law, considering the pertinent legal provisions and the theorical construction in Brazil. The central theme of the thesis - the partners' responsibility in the presence of the enterprise laborsobligations - is treated in Chapter 6. The term "enterprise" will be a studysubject at Labor Law, beside the employer image effects and the beings who are responsible to the sum certain coming from the labor contract. We analyze the entire compatibility of the "disregard of legal entity" theory with Labor Law, specially the "minor theory of disregard" beside the theory of the employee's sacrifice risk and theory of the unlawful and/or unfair non admission in front of the juridical personality enterprise separation principle. We demonstrate that the partners' possessions execution will happen when the executive procedure failures, at first, against the employer society in the intercourse of material law.We also approach the questions related to the necessary contemporaritybetween the partner condition and the employment contract, beside the expartner responsible term, relevant themes to the Brazilian juridical scenery. At Chapter 7, we do a brief digression about institutes and nuclear definitions at the executive place, beside the study about executive partners' possessions responsibility, legitimacy and the application of the "disregard of legal entity" theory entire possibility at the labor execution. The theory of the "disregard of legal entity" applicability base at the labor circuit is the confirmation that the legal entity concept cannot be put into effect to the juridical faculties sacrifice that this right recognized to
Subject:	Obrigações (Direito) Sociedade comercial, Brasil Responsabilidade das sociedades comerciais Direito do trabalho
language:	Português
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-96KJZ6
Issue Date:	8-Mar-2006
Appears in Collections:	Teses de Doutorado

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