Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/BUOS-98JHTC| Type: | Monografias de Especialização |
| Title: | A uniformidade dos procedimentos contábeis após a publicação das leis nº 11.638/07 e 11.941/08: uma análise em contas do patrimônio líquido |
| Authors: | Vanessa Moraes Campos |
| First Advisor: | Marcia Athayde Matias |
| Abstract: | A lei nº 11.638/07 deu início ao processo de convergência dos critérios e das práticas contábeis brasileiras às praticadas internacionalmente. Essa demanda se originou da globalização das economias e da mobilidade dos capitais. No entanto a publicação dessa lei trouxe dúvidas e insegurança jurídica quanto aos procedimentos relativos à tributação. Para solucionar essa questão, o governo publicou a lei nº 11.941/08, na qual instituiu o Regime Tributário de Transição (RTT).Nesse contexto, o presente trabalho teve o objetivo de investigar a uniformidade dos procedimentos contábeis, analisando as demonstrações financeiras dos exercícios de 2008 e 2009 das empresas de maior patrimônio líquido do Brasil. Para isso, foram eleitas duas contas do patrimônio líquido, são elas: a reserva de reavaliação ea reserva de doações e subvenções, por serem contas que tinham efeito fiscal importante, pois postergavam o pagamento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. Após serem analisadas as mudanças efetuadas na legislação societária e fiscal dessas contas, foram analisadas as demonstrações financeiras para detectar quais procedimentos foram adotados e se houve uniformidade entre as informações divulgadas pelas sociedades anônimas brasileiras. Procurou-se também investigar o impacto dessas mudanças nas basesde cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Constatou-se nessa pesquisa que, apesar das modificações detalhadamente previstas na legislação, não houve uniformidade na divulgação das informações contábeis nesse período, e alguns fatores, como a crise que assolou a economia internacional, impossibilitaram estabelecer um padrão para análise de eventuais impactos nas bases de cálculos dos tributos acima citados. Ademais, as questões discutidas nessa pesquisa trazem à tona uma nova discussão, a respeito do que está sendo divulgado nas notas explicativas. As informações disponíveis nas demonstrações financeiras estão insuficientes para uma análise mais detida do usuário da demonstração contábil. Conclui-se que o processo de convergência para a contabilidade internacional deveria ser mais transparente para seus usuários, como os acionistas minoritários, e também para a sociedade em geral. |
| Abstract: | After the 11.368/07 law was issued, a convergence process of accounting standards has begun in Brazil. The economy globalization and the mobility of the money brought about this demand. The publication of this law, however, created questions and legal uncertainty as to the procedures relating to tax legislation. To solve this issue, the Brazilian Government published the law 11.941/08, which establishes thetransition tax regime (RTT). This research aims to investigate the uniformity of accounting procedures, analysing financial statements fot the years 2008 and 2009 companies with higher net worth of the country. To develop this study, two terminate account groups were elected: the revaluation reserve and the reserve of donations and grants, because the taxes payment were postponed by these accounts. After the law changes made in corporate and taxes accounts has been analyzed, the chosencompanies financial statements were checked out to detect which procedures were adopted and if there was uniformity among the information disclosed by Brazilian corporations. The impact of these changes on the basis of calculating the income tax and social contribution on net income were also investigated. It was observed in thisresearch that, despite the fact of the changes in legislation were planned in detail, there was no uniformity in the disclosure of accounting information during this period, and factors such as the crisis that hit the international economy, made it impossible to establish a standard for analysis of potential impacts on the bases calculation of taxes. Furthermore, the questions discussed in this research revealed a new issue, relating to the explanatory notes: the information available in this notes are not suficient to an elaborated analysis. The conclusion of this research is that the financial reports should be more transparent to the accounting users, such as investors, and also to the society in general. |
| Subject: | Auditoria Auditoria interna Controladoria Contabilidade |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-98JHTC |
| Issue Date: | 4-Oct-2011 |
| Appears in Collections: | Especialização em Auditoria Externa |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| elementos_pre_textuais.pdf | 26.84 kB | Adobe PDF | View/Open | |
| monografia_final.pdf | 2.83 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.