Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-993FBM
Type: Tese de Doutorado
Title: Acesso à justiça na França e no Reino Unido: perspectiva comparada no Tribunal Europeu de Direitos do Homem
Authors: Joana Faria Salome
First Advisor: Fernando Gonzaga Jayme
Abstract: O objetivo do presente trabalho é verificar a validade da hipótese segundo a qual a aproximação entre common law e droit civil tem como consequência a aproximação dos problemas de acesso à justiça enfrentados por seus Estados representantes: Reino Unido e França, respectivamente. Essa verificação será possível a partir da análise de julgamentos prolatados pelo Tribunal Europeu de Direitos do Homem, nos quais França e Reino Unido foram acusados de violar o direito a um processo equânime, assegurado pelo artigo 6º, parágrafo 1º da Convenção Europeia de Direitos do Homem. Antes, porém, buscaremos delinear o histórico da common law e do droit civil, enfatizando as conjunções e disjunções dos sistemas. Passaremos, então, para questões práticas relativas ao acesso à justiça, buscando identificar as características da organização judiciária de cada um dos Estados. Em sequencia, analisaremos suas normas processuais, de modo a estabelecer os principais pontos de emperramento e de efetivação do acesso à justiça. A visão oficial da França e do Reino Unido sobre o estado da arte em seu direito interno, a partir das estatísticas publicadas pelos respectivos Ministérios da Justiça, será oferecida como contraponto aos julgamentos internacionais analisados. Um estudo sobre a jurisdição internacional oferecida pelo Tribunal Europeu de Direitos do Homem será imprescindível para embasar a análise dos julgamentos, a que se somará o exame do dispositivo da Convenção Europeia que erige o processo equânime ao patamar de direito humano. A tese será construída, sobretudo, por meio da realização de pesquisa empírica, mas o método analítico, que sustentará o reconhecimento das características do que tomaremos como os tipos puros da common law e do droit civil, será fundamental para sustentar as observações realizadas. Por fim, chegaremos à conclusão a qual, combinando os pontos trabalhados em cada capítulo e fornecendo os resultados da comparação dos julgamentos, sintetizará os resultados da pesquisa. Buscaremos, ademais, ao longo de cada capítulo, conferir precisão à terminologia utilizada: acesso à justiça, direito a um processo equânime, common law e droit civil, para a clara compreensão do tema proposto.
Abstract: Lobjectif de ce présent travail est de vérifier la validité de lhypothèse selon laquelle le rapprochement entre le droit civil et la common law a comme conséquence lapproximation des problèmes de laccès à la justice rencontrés par ses États représentants : Royaume-Uni et la France respectivement. Cette vérification sera possible à partir de lanalyse des jugements rendus par la Cour européenne des drois de lhomme, dans lesquels la France et le Royaume-Uni ont été accusés de violer le droit à un procès équitable, assuré par larticle 6, paragraphe 1 de la Convention européenne des droits de lhomme. Pourtant, dabord nous chercherons décrire lhistoire de la common law et du droit civil, mettant laccent sur les conjonctions et les disjonctions des ces systèmes. Nous aurons alors à des questions pratiques relatives à laccès à la justice, en essayant didentifier les caractéristiques de lappareil judiciaire de chaquun de ces Etats. Ensuite, nous analiserons leurs règles de procédure civil afin détablir les principaux points déchec et de réussite de laccès à la justice. Le point de vue officiel de la France e du Royaume-Uni sur létat de lart dans son droit interne, à partir des donnés statistiques publiés par les ministères de la justice respectifs, sera proposé comme un contrepoint aux jugements internationaux analysés. Une étude sur la jurisdiction internationale fournie par la Cour européenne des droits de lhomme sera essentielle pour soutenir lanalyse des jugements, à laquelle sera ajouté lexamen du dispositif de la Convention européenne qui érige le procès équitable au niveau de droit de lhomme. La thèse sera construite surtout à travers de la conduite de la recherche empirique, mais la méthode analytique, qui soutiendra la reconnaissance des caractéristiques de ce quon prends comme des modèles purs de la common law et du droit civil, sera essentielle pour soutenir des observations. Enfin, nous en arriverons à la conclusion où, après avoir combiné les point travaillés dans chaque chapitre avec les résultats de la comparaison des jugements, nous feront la synthèse des résultats de la recherche. Nous chercherons en outre, tout au long de chaque chapitre, à vérifier avec précision la terminologie utilisée : accès à la justice, le droit à un procès équitable, le droit civil et la common law, dans le but davoir une compréhension claire du thème proposé.
Subject: Direito
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-993FBM
Issue Date: 10-Dec-2012
Appears in Collections:Teses de Doutorado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
tese_de_doutorado.pdf5.47 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.