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Type:	Monografias de Especialização
Title:	Análise crítica da lei 9074-2005 frente as demais legislações urbanísticas em vigor e medidas de conforto ambiental
Authors:	Gustavo Ramos Bessoni
First Advisor:	Adriano de Paula e Silva
Abstract:	Este trabalho sintetiza a legislação urbanística vigente na cidade de Belo Horizonte e enumera parâmetros de conforto ambiental, salubres e sustentáveis, nas edificações e no recinto urbano. Interrelacionando os temas supracitados, procurou-se analisar criticamente, dando ênfase ao aspecto do sítio privado edificado e ao uso do logradouro público urbano, a Lei nº 9.074 de 18 de janeiro de 2005, a qual dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo e de edificações no Município de Belo Horizonte (Lei da Anistia). Exibindo a hermenêutica da legislação através de medidas de conforto ambiental (térmico, acústico e ilumínico), de conservação de energia e de sustentabilidade; este estudo aponta aspectos negativos na Lei da Anistia e explicita o grau de relevância dos parâmetros urbanísticos para as edificações e a cidade, os quais a mesma dispensa. Para endossar a conclusão almejada, foi realizado um estudo de caso onde é demonstrado que o conforto ambiental é intrínseco ao parâmetro urbanístico adotado, tanto no contexto urbano quanto propriamente na edificação e, contudo, evidenciando a negligência contida no texto da lei objeto da análise.
Subject:	Engenharia civil Construção civil
language:	Português
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9AAHRN
Issue Date:	23-Apr-2010
Appears in Collections:	Especialização em Construção Civil

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