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Type: Monografias de Especialização
Title: Controles internos em uma empresa varejista com a implantação do SPED Fiscal
Authors: Alexandre Geraldo Gomes de Oliveira
First Advisor: Fernando Antônio Lopes Mattoso
Abstract: As empresas brasileiras estão passando por uma transição de um modelo de escrituração fiscal manual para escrituração eletrônica. O Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal (SPED) surgiu com a promessa de simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, de mitigar os erros e agilizar processos de fiscalização. Devido à diversidade e complexidade de tecnologias envolvidas, pode-se dizer que o SPED Fiscal pertence à área da TI (Tecnologia da Informação). Representantes do governo buscaram soluções e padronizaram os meios pelos quais o SPED Fiscal deve ser enviado. O arquivo digital deverá ser desenvolvido no padrão TXT. O SPED FISCAL deve ser apresentado com a assinatura digital do contribuinte emitente, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital. Como resultado da implantação dessa ferramenta, pretende-se melhorar o controle e gestão dos tributos, diminuindo a sonegação e aumentando a arrecadação. Os sistemas precisam se adequar às leise estão sendo criados a fim de integrar Estados, Municípios e o Distrito Federal, de forma que todos possuam as informações sobre os contribuintes. Este trabalho procura destacar os riscos no controle interno, especificamente no processo de compras de materiais e serviços com a implantação do SPED Fiscal. Por meio de um estudo de caso em uma empresa do comércio varejista de livros, situada em Belo Horizonte, que está obrigada a entregar o SPED FISCAL ou EFD ICMS (Escrituração Fiscal Digital), conforme lista dos contribuintes obrigadosdisponibilizada pela SEF-MG. Os dados foram coletados por meio de entrevista estruturada com o gestor da empresa. Além disso, foi realizada uma análise documental em relatórios e livros fiscais disponibilizados pela empresa estudada. Como resultado, observou-se que a partir de junho de 2012, por adequações necessárias e indispensáveis ao cumprimento dessa obrigação acessória, procedeu-se à implantação de controle interno de compras de materiais e serviços. A empresa está iniciando seu processo de controle interno de compras de materiais e serviços devido às exigências do fisco para atendimento ao SPED FISCAL. Observou-se que a implantação de estrutura organizacional de controle interno no processo é indispensávelpara mitigar o risco de sanções legais pelo Fisco por envio de informações distorcidas e incompletas.
Abstract: Brazilian companies are going through a moment of transition from the manual fiscal bookkeeping to the electronic form. The Fiscal SPED began with the promise of simplifying the accessory obligation of the taxpayers, of eliminating typing errors and speeding up inspection processes. Due to the diversity and complexity of technologies involved, the Fiscal SPED belongs to the IT (Intelligence Technology). Government representatives, searching for solutions, standardize the means by which the Fiscal SPED must be submitted. The digital file must be developed in the TXT format. The Fiscal SPED must be presented with the emittingtaxpayers digital signature, certified by an entity accredited by the Chaves Pública Brasileira ICP Brazils infrastructure, in order to guaranty the authorship of the digital document. As a result of the implementation of this tool Tax Administration will begin to have a better control and management of the taxes, reducing withholding and increasing tax revenues. The systems must adapt themselves to the laws and are being developed in order to integrate states, municipalities and the Federal District, in a way that all have information about the taxpayers. This papers tries to verify the risks presented in the internal control over the process of buying materials and services with the implementation of the Fiscal SPED. Through a case study conducted in a company belonging to the book retailer commerce situated in Belo Horizonte that is obliged to handle Fiscal SPED or EFD ICMS (Digital Fiscal Bookkeeping), according with the list of obliged taxpayers provided by SEF-MG. The data was collected through interviews structured with the companys manager. Further, documental analysis was conducted. On reports and tax books provided by the company analyzed. As a result, it was observed that from July of 2012, through adaptations necessary and indispensable to thefulfillment of this accessory obligation, proceeded the implementation of internal control over the buying of materials and services. The company is starting its process of internal control over materials and services due to Fiscos requirement to comply with the Fiscal SPED. It was observed that implementing the organizational structure of internal control in the process is indispensable in order to mitigate the risk of legal sanctions by the Fisco due to the delivery of incomplete and distorted information.
Subject: Auditoria
Auditoria interna
Controladoria
Contabilidade
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9AHHYA
Issue Date: 10-Jun-2013
Appears in Collections:Especialização em Auditoria Externa

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