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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9C5J9X| Tipo: | Monografias de Especialização |
| Título: | Aspectos metodológicos do processo de enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba |
| Autor(es): | Ana Luiza Cunha |
| Primeiro Orientador: | Alberto Simon Schvartzman |
| Primeiro Coorientador: | Célia Maria Brandão Fróes |
| Primeiro membro da banca : | Paulina Maria Maia Barbosa |
| Resumo: | A gestão de recursos hídricos vem sendo aplicada no Brasil, desde o Código das Águas de 1934, porém, somente em 1997 com a promulgação da Lei Federal nº 9.433 os instrumentos de gestão foram instituídos. Foram estabelecidos seis instrumentos de gestão, no qual dois são voltados para o planejamento dos usos das águas, sendo o enquadramento de corpos de água, um destes instrumentos e objeto de estudo desta monografia. O Enquadramento dos corpos d'água em classes de uso é importante para se estabelecer objetivos de qualidade e garantir aos usuários a qualidade necessária ao atendimento de seus usos. A escolha pela sistematização do processo de enquadramento das águas superficiais da bacia do rio Piracicaba deve-se a metodologia adotada na década de 90 e na utilizada para a sua atualização, que se baseou na Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos n.º 91, de 05 de novembro de 2008, legislação mais atual que estabelece os procedimentos de enquadramento. A construção do trabalho pautou-se em análise de diversas fontes bibliográficas, dentre elas, de documentos institucionais da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), visando sempre identificar aspectos que pudessem contribuir de algum modo para o aperfeiçoamento do modelo adotado. |
| Abstract: | The management of water resources has been applied in Brazil, since the Water Code of 1934, however, only in 1997 with the enactment of the Federal Law No. 9,433 the management tools were introduced. We established six instruments of management, in which two are meant for planning the uses of the waters, being the framework of water bodies, one of these instruments and the study discussed in this monograph. Water QualityObjectives/Standardsin is important to establish quality objectives and ensure users the necessary quality of service to its uses. The choice for systematizing the process of Water QualityObjectives/Standardsfrom Piracicaba's basin river due to the methodology adopted in the 90s andfor its update, which was based on the resolution of the National Water Resources n. º 91 of 5 November 2008, current legislation procedures for establishing the Water QualityObjectives/Standards. This analysing work was based on various literature sources, among them institutional documents of the National Water Agency (ANA) and the Mining Institute of Water Management (IGAM), always seeking to identify aspects that could contribute in some way for the improvement of their models. |
| Assunto: | Abastecimento de água Recursos hídricos Desenvolvimento Piracicaba, Rio, Bacia do (MG) |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9C5J9X |
| Data do documento: | 15-Mar-2013 |
| Aparece nas coleções: | Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos |
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