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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9K9TW3| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Regime jurídico das negociações bursáteis |
| Authors: | Jose Elias Alvarenga de Padua |
| First Advisor: | Moema Augusta Soares de Castro |
| First Referee: | Marcelo Andrade Feres |
| Second Referee: | Leonardo Netto Parentoni |
| Abstract: | As negociações bursáteis são o eixo de sustentação do mercado de títulos e valores mobiliários, do qual pode emergir o desenvolvimento econômico e social de um país. Porém, apesar de complexas e incertas, são percebidas como simples e seguras pelos investidores, que não demonstram qualquer interesse em conhecer os procedimentos que as viabilizam. O ferramental tecnológico e a confiança recíproca mantida entre seus participantes são responsáveis pelo incentivo e pela redução da complexidade nas negociações bursáteis, mas camuflam as diversas relações jurídicas estabelecidas nesse sistema negocial. Isso dificulta a correta compreensão de seu regime jurídico e permite interpretações equivocadas e aplicação atécnica de seus preceitos jurídicos. O objetivo deste trabalho, nesse contexto, consiste em examinar as negociações bursáteis sob o ponto de vista estritamente jurídico. De forma sistemática e coesa, buscamos identificar e analisar as várias relações jurídicas que se formam nesse sistema negocial para, a partir daí, compreender seu funcionamento e avaliar seus mecanismos de garantia. |
| Abstract: | Trading in stock exchange is the key to the Stock Market which can bring a social and economical development to a country. Despite the complexity and uncertainty, investors see stock exchanges trading as a simple and safe deal and they are not interested in knowing the tradings procedures. While technology tools and mutual trust among its participants are responsible for reducing the complexity of trading in stock exchange, contractual system and its legal relationships are hidden and unknown. This hampers the correct understanding of their legal status and allows non-technical uses and misinterpretations of its legal precepts. In this context we intend to examine the trading in stock exchange under a strictly legal point of view. We want to identify and analyze several legal relationships formed in contractual system where the trading in stock exchange happens and understand its operation and safeguard mechanisms. |
| Subject: | Direito |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9K9TW3 |
| Issue Date: | 11-Mar-2014 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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