Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9K9UWX
Type: Dissertação de Mestrado
Title: Soberania tributária na pós-modernidade: a governança tributária global como limitação externa ao poder de tributar ( e de não tributar)
Authors: Tarcisio Diniz Magalhaes
First Advisor: Misabel de Abreu Machado Derzi
First Referee: Flavio Couto Bernardes
Second Referee: Onofre Alves Batista Junior
Third Referee: Andre Mendes Moreira
Abstract: Em meio a tantas mudanças sociais introduzidas pelo advento da pós-modernidade, impulsionada pelos processos de globalização, capta a atenção o enfraquecimento das clássicas ordens jurídico-estatais nacionais e a subsequente ascensão de uma novaordem mundial (em rede), caracterizada por noveis unidades de poder e formas de regulação híbridas, cujo exemplo característico é a international soft law. No contexto de crise estrutural do mundo de hoje, a global governance exsurge, então, como alternativa à criação de um governo mundial e à fórmula Estado como única fonte formal do direito, na busca por soluções que possam equacionar problemas queultrapassam a capacidade de ação dos Estados-nação e que tocam a toda a sociedade mundial. Pertinente ao direito tributário, a governança global já se apresenta como uma realidade em cristalização, na medida em que se observa que os sistemas tributários estão, cada vez mais, sujeitos a interferências externas, acompanhado de um exponencial envolvimento de agentes transnacionais com a tributação(interna/internacional). São essas razões que conduzem à seguinte afirmação: hodiernamente, a tributação é controlada por um sistema coeso de atores globais, sobretudo organismos internacionais, mais especificamente a OCDE, o FMI, o Banco Mundial, a OMC e a ONU, os quais, valendo-se do poder de influência (político e econômico) que lhes é inerente, criam e disseminam padrões tributários (soberaniatributária de facto), impondo contrições ao exercício da atividade legislativa por parte dos Estados em matéria tributária (soberania tributária de jure). É o que se pode chamar de governança tributária global. Partindo dessa constatação, parece clara a necessidade de uma releitura de velhos conceitos, como é o caso da noção de soberania estatal e, especificamente no campo tributário, a soberania tributária, de modo a readequá-los à novel realidade mutante. Dessa feita, o principal desígnio do presente trabalho é compreender o fenômeno da governança global na seara tributária, a partir daressignificação da ideia de soberania tributária, tomando como pano de fundo a pósmodernidade ou, como prefere Z. BAUMAN, modernidade líquida. A metodologia empregada, de cariz interdisciplinar, coordena conhecimentos de diversos campos do saber, quais sejam, do Direito, da Filosofia, da Sociologia, da Economia, da Ciência Política e das Relações Internacionais. A pesquisa compreendeu a análise dedocumentos e informações oficiais disponibilizados nos endereços eletrônicos dos principais organismos internacionais envolvidos com matéria tributária, bem como revisitou a literatura especializada relativa aos temas pós-modernidade, globalização, governança global, soberania e demais áreas afins. Com efeito, o presente trabalho visacontribuir para uma melhor compreensão do modo como o direito tributário se desenvolve na contemporaneidade, levando-se em conta as limitações externas ao exercício do poder de tributar por parte dos Estados.
Abstract: Amid so many social changes introduced by the advent of postmodernity, driven by globalization, it captures our attention the weakening of classic national political-legal orders and the subsequent rise of a new (networked) world order, characterized by novel power units and hybrid forms of regulation, characteristic example of which is the international soft law. In the context of structural crisis of the todays world, global governance emerges as an alternative to the creation of a world government and to the formula state as the only formal source of law, in the search for solutions that may equate problems that exceed the capacity to act of nation-states and that touch upon the entire world society. In respect do tax law, global governance already presents itself as a reality in crystallization, insofar as we observe that tax systems are increasingly subject to external interference, followed by an exponential involvement of transnational actors with taxation (domestic/international). These reasons lead to the following assertion: in our times, taxation is controlled by a coherent system of global actors, in particularinternational organizations, specifically the OECD, the IMF, World Bank, WTO and the UN, which, taking advantage of the power of influence (political and economic) that is inherent in them, create and disseminate tax standards (de facto tax sovereignty), imposing constrains on the exercise of legislative activity on tax matters on the part of states (de jure tax sovereignty). This is what might be called global tax governance.That being the case, it seems clear the need for a reinterpretation of old concepts, such as the notion of state sovereignty and, specifically in the tax field, tax sovereignty, so readapt them to new shifting reality. Hence, the main purpose of this study is to understand the phenomenon of global governance in the tax arena through the reassessment of the idea of tax sovereignty, taking as a backdrop the postmodernity or, as Z. BAUMAN puts it, the liquid modernity. The interdisciplinary methodology coordinates understandings from various fields of knowledge, namely, law, philosophy, sociology, economics, political science and international Relations. The research included the analysis of official documents and information available in the websites of the main international organizations involved in tax matters and revisited the specificliterature related to post-modernity, globalization, global governance, sovereignty and linked areas. As such, this work aims to contribute to a better understanding of how tax law develops in contemporary times, taking into account the external limitations on theexercise of taxing power by states.
Subject: Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Fundo Monetário Internacional
Direito tributário
Igualdade perante a lei
Organização Mundial do Comércio
Globalização
Justiça
Cidadania
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9K9UWX
Issue Date: 3-Feb-2014
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