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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9M4L5G| Type: | Tese de Doutorado |
| Title: | Acesso à qual justiça?: a construção da cidadania brasileira para além da concepção liberal |
| Authors: | Marjorie Coorea Marona |
| First Advisor: | Leonardo Avritzer |
| First Referee: | Fernando de Barros Filgueiras |
| Second Referee: | Ricardo Fabrino Mendonca |
| Third Referee: | Juliana Neuenschwander Magalhães |
| metadata.dc.contributor.referee4: | José Reinaldo de Lima Lopes |
| Abstract: | Este trabalho procura abordar a questão do acesso à justiça no Brasil, no âmbito da construção da ideia e da prática da cidadania, para além do marco liberal. Desafiando a narrativa moderna, busca-se reconstruir os tortuosos caminhos da edificação da cidadania a partir dos sucessivos modelos constitucionais brasileiros e da conformação histórica do campo jurídico no Brasil. A partir disso, lança-se um olhar crítico às principais instituições integrantes do sistema formal de justiça na atual ordem democrática constitucional brasileira. A opção por uma cartografia da justiça brasileira, que reterritorialize o debate acerca das reformas de ampliação do acesso à justiça, é fruto da percepção de que o escopo e o sentido do direito se perfazem na interface entre o estado e a sociedade civil e que o potencial emancipatório do direito está atrelado às lutas de cidadania. Particularmente, pressupõe-se que os critérios sob os quais se erigem e se organizam os corpos técnicos especializados funcionam como filtros que agem sobre a conflituosidade social, estabelecendo seus contornos. |
| Abstract: | This thesis aims at approaching the issue concerning the access to justice in Brazil, in the construction of the idea and practice of citizenship, beyond the liberal mark. Challenging the modern narrative, it seeks to rebuild the tortuous paths in the citizenship construction from successive constitutional models and the historical conformation of the legal field in Brazil. Based on this, it is taken a critical look at the major institutions of the formal justice system in the current Brazilian constitutional democratic order. The choice for mapping Brazilian justice system, which reterritorializes reforms in order to increase access to justice, is the result of the perception that the scope and meaning of law are in the interface between the state and civil society and the emancipatory potential of law is linked to struggles for citizenship. Particularly, it is assumed that the criteria under which the specialized technical staffs are organized function as filters that act on the social conflicts by establishing their contours. |
| Subject: | Democracia Justiça Ciência política Cidadania |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9M4L5G |
| Issue Date: | 17-Dec-2013 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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