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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Os limites do consenso: o debate sobre a Lei de Anistia de 1979 nos governos democráticos brasileiros (1995-2010)
Authors: Juliana Ventura de Souza Fernandes
First Advisor: Heloisa Maria Murgel Starling
First Referee: Leonardo Avritzer
Second Referee: Maria Paula do Nascimento Araújo
Third Referee: Mateus Henrique de Faria Pereira
Abstract: Esta pesquisa aborda o debate que se estabeleceu em torno da Lei de Anistia (Lei nº 6683), aprovada em 1979, ao longo dos governos democráticos que assumiram o poder a partir de 1995. Apesar de sua centralidade no processo de transição política brasileira, as prerrogativas sobre as quais se efetivou a anistia jamais puderam forjar unanimidade. A luta pela anistia, especialmente a partir de meados da década de 1970, assumiu um importante papel político e simbólico no fim do regime ditatorial. Entretanto, a causa foi apropriada pelo projeto distensionista desenvolvido nos governos Geisel e Figueiredo, que assumindo a condução institucional do debate sobre a anistia, possibilitou a aprovação de uma lei recíproca, ou seja, uma lei cujos benefícios seriam extensivos a militantes e militares. Após a abertura, no entanto, a anistia continuou mobilizando alguns grupos sociais, articulados em torno das demandas de reparação política e material e punição de torturadores. Por isso, nosso objetivo foi o de investigar o contexto de aprovação da Lei de Anistia, destacando fatores históricos e políticos que contribuíram para a consolidação da interpretação de sua reciprocidade. Além disso, procurou-se compreender o contexto em que reemergiram os debates em torno da anistia, analisando-se o papel dos principais atores envolvidos na articulação política que culminou no pedido formal de sua reinterpretação, ajuizado junto ao Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil em 2008. A partir da análise da negação dessa ação, buscou-se, por fim, elaborar algumas hipóteses a respeito das dificuldades para que, em nossa atual democracia, os debates em torno do passado ditatorial ganhem maior incidência na cena pública e política.
Abstract: This research addresses the debate regarding the Amnesty Law (Law No.6683 of 1979), since the democratic election in 1994. Despite its centrality in the process of transition, the prerogatives over which made the amnesty effective could never forge consensus. The struggle for amnesty, especially from the mid -1970s, assumed an important political and symbolic role at the end of the dictatorship. The issue was appropriated by the project of distention, developed during the governments of Geisel and Figueiredo, which took the lead in the institutional debate on the amnesty making it possible to approve a law whose benefits would extend to militants and military. After the transition, nevertheless, the amnesty continued mobilizing some social groups, hinged around the demands for material and symbolic repair as well as punishment to the torturers. Therefore, our goal was to investigate the framework in which the law was approved, highlighting the historical factors and the politicians who contributed to the consolidation of the reciprocal interpretation. In addition, we sought to understand the context of the rise of the debates around the interpretation of the law, analyzing the role of the main actors involved in the joint that culminated in the formal request for reinterpretation of the amnesty, filed with the Supreme Court by the Brazilian Bar Association in 2008. Based on the analysis of the denial to reinterpret the law, we finally draw some hypotheses about the difficulties, in our current democracy, for the debate on the dictatorial past to gain greater incidence on the public and the political scene.
Subject: Anistia
Brasil História
História
Ditadura e ditadores
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9MYJSR
Issue Date: 22-Nov-2013
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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