O ético e poiético no Direito Administrativo

Paola Carvalho Nepomuceno

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Joaquim Carlos Salgado	pt_BR
dc.creator	Paola Carvalho Nepomuceno	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-10T19:39:20Z	-
dc.date.available	2019-08-10T19:39:20Z	-
dc.date.issued	2015-08-03	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-A3XGRM	-
dc.description.abstract	It is a job that has in order to expose a study of ethics in Administrative Law that completely loses its essence, if that ethics is not present as primary and guiding element. The aim is to demonstrate that more than the public interest, which really is the foundation of any state action, is Fundamental Rights. It is emphasized that the poietical aspect, always, should be the ethical service, and not the contrary. The aim is to prevent a reversal of these aspects that generates disrespect to citizens. It is valued the ethical purpose as vector the acting state. Fundamental Rights understood as the core of the common good and as limits for the actions of the government will be studied. To build a State that really worry about the realization of justice, the dignity of the human person must be its foundation, as well as respect for Fundamental Rights. The ethical state exists only if there is justice. The Fundamental Rights are much more than principles, they are essence of a Democratic State,	pt_BR
dc.description.resumo	Trata-se de um trabalho que tem com o objetivo de expor um estudo da eticidade no direito administrativo que perde totalmente sua essência, se tal eticidade não estiver presente como elemento primordial e norteador. O que se pretende é demonstrar que mais do que o interesse público, o que, realmente, é fundamento de qualquer atuação estatal são os direitos fundamentais. Ressalta-se que o aspecto poiético, sempre, deverá estar a serviço do ético, e não o contrário. O que se pretende é impedir uma inversão desses aspectos que gera desrespeito aos administrados. Valoriza-se a finalidade ética como o vetor do agir estatal. Serão estudados os direitos fundamentais, entendidos como o núcleo do bem comum e como limites para a atuação do Poder Público. Para se construir um Estado que, realmente, se preocupe com a efetivação da justiça, a dignidade da pessoa humana deve ser seu fundamento, assim como, o respeito aos direitos fundamentais. Só se pode falar em um Estado ético, no qual a justiça se faz presente. Muito mais do que princípios, os direitos fundamentais são a essência de um Estado que se diga Democrático e de Direito.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Justiça	pt_BR
dc.subject	Ética	pt_BR
dc.subject	Poiética	pt_BR
dc.subject	Direito Administrativo	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Direito administrativo	pt_BR
dc.subject.other	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject.other	Direito Filosofia	pt_BR
dc.subject.other	Ética	pt_BR
dc.title	O ético e poiético no Direito Administrativo	pt_BR
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
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