Regime de dedicação exclusiva e processos de reposição ao erário na UFMG: propostas de ações preventivas

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Type:	Monografias de Especialização
Title:	Regime de dedicação exclusiva e processos de reposição ao erário na UFMG: propostas de ações preventivas
Authors:	Ramana Guimaraes Soares
First Advisor:	Vera Alice Cardoso Silva
Abstract:	Esse trabalho aborda a legislação e procedimentos adotados pela UFMG referentes aos processos de reposição de valores ao erário. O ilícito destacado é o descumprimento do regime de trabalho de dedicação exclusiva. Este regime de trabalho docente é atualmente regulamentado pela Lei nº 12.772, de 2012. O trabalho analisa as características do processo de reposição de valores ao erário do ponto de vista administrativo. Destaca-se a estrutura de órgãos e setores que têm atribuições específicas neste processo. Por fim, são feitas propostas de intervenção nas rotinas administrativas, apresentando medidas que visam à eficiência e agilidade na execução desses processos. São sugeridas, também, ações preventivas, para diminuir a incidência de descumprimento das normas que regulamentam o regime de dedicação exclusiva.
Subject:	Administração universitária Administração pública Regime de trabalho
language:	Português
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-A9ZMNZ
Issue Date:	4-Apr-2016
Appears in Collections:	Especialização em Gestão de Instituições Federais de Educação Superior

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