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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AQQJAD
Type: | Tese de Doutorado |
Title: | O papel dos conselhos municipais de educação do Estado de Minas Gerais na formulação de políticas públicas de educação |
Authors: | Virginia Coeli Bueno de Queiroz |
First Advisor: | Rosimar de Fatima Oliveira |
First Referee: | Donaldo Bello de Souza |
Second Referee: | Flávia Obino Corrêa Werle |
Third Referee: | Maria Rosimary Soares dos Santos |
metadata.dc.contributor.referee4: | Monica Correia Baptista |
Abstract: | Este estudo analisou, comparativamente, o papel de formulador de política pública em educação exercido pelos Conselhos Municipais de Educação (CME) de Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis, Juatuba, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Sete Lagoas, no âmbito dos seus respectivos sistemas de ensino. O objetivo geral da pesquisa foi compreender o papel dos CME do estado de Minas Gerais, integrantes de Sistema Municipal de Ensino, na formulação das políticas públicas de educação. Em termos específicos, a pesquisa objetivou compreender o surgimento dos CME, bem como sua relação com os respectivos sistemas municipais de ensino; investigar o desenho institucional dos Conselhos no que tange às condições institucionais para a sua atuação, considerando as forças sociais e políticas que neles atuaram e atuam; compreender como se efetiva a atuação desses conselhos na formulação de políticas públicas de educação nos respectivos municípios; comparar a atuação desses órgãos no que tange à participação na formulação de políticas públicas de educação no município. O estudo partiu das seguintes questões: os CME atuam efetivamente na fase de formulação da política pública municipal de educação e influenciam essa política? Quais aspectos explicam as possíveis variações na atuação dos CME em relação ao seu papel de formulador de política de educação no município? Em consonância com essas questões, procedeu-se à revisão da literatura sobre os CME, demarcada pelo período subsequente à promulgação da Constituição Federal do Brasil (CF de 1988) (BRASIL, 1988). Para aferir o papel legislador dos CME, a abordagem metodológica utilizada foi o método comparativo. A opção pela pesquisa comparada, qualiquantitiva, realizada a partir de análise de conteúdo e de análise descritiva das informações quantitativas coletadas por meio de questionário, possibilitou verificar e comparar os aspectos que potencializam ou constrangem o exercício do papel legislador dos CME. Os resultados da pesquisa apontam fragilidades do desempenho do papel normativo dos CME no âmbito dos respectivos SME. As variações da atuação dos CME, como órgãos normatizadores dos respectivos SME, decorrem dos aspectos atinentes aos constrangimentos impostos pelo desenho institucional, à dinâmica associativa e condições políticas do município, bem como pela atuação dos atores em interconexão com outras arenas decisórias. |
Abstract: | This thesis analyzed, comparatively, the role as formulator of public education policy performed by the Municipal Councils of Education (CME) of Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis, Juatuba, Juiz de Fora, Ribeirao das Neves, Sabará, Santa Luzia and Sete Lagoas, within their respective education systems. The general objective of the research was to understand the role of CME in the State of Minas Gerais, members of the Municipal Education System, in the formulation of public education policies. In specific terms, the research aimed to understand the creation of CME, as well as their relationship with the respective municipal education systems; to investigate the institutional design of the Councils with respect to the institutional conditions for their action, considering the social and political forces that have acted and act in them; Understand how effective the action of these councils in the formulation of public policies of education in the respective municipalities; to compare the performance of these entities with regard to participation in the formulation of public education policies in the municipality. The study started with the following questions: do the CME effectively act in the formulation phase of municipal public education policy and influence this policy? What aspects explain the possible variations in the performance of CME in relation to their role as formulator of educational policy in the municipality? In line with these issues, the literature regarding CME was revised, demarcated for the following period to the promulgation of the Federal Constitution of Brazil (CF 1988) (BRASIL, 1988). In order to measure the legislative role of the CME, the methodological approach used was the comparative method. The option for a comparative research, quantitative and quality ones, performed through content analysis and descriptive analysis of the quantitative information collected through a questionnaire, made it possible to verify and compare the aspects that enhance or constrain the exercise of the regulatory role of CME. The results of the research point to weaknesses in the performance of the normative role of CME in the role of the respective SME. The variations in the performance of the CME, as normative entities of the respective SME, are due to the constraints imposed by the institutional design, associative dynamics and political conditions of the municipality, as well as by the actors acting in interconnection with other decision arenas. |
Subject: | Conselhos de educação Minas Gerais Juiz de Fora (MG) Educação Planejamento educacional Minas Gerais Santa Luzia (MG) Educação Sistemas de escolas municipais Minas Gerais Sete Lagoas (MG) Educação Belo Horizonte (MG) Educação Ribeirão das Neves (MG) Educação Contagem (MG) Educação Divinópolis (MG) Educação Educação Educação e Estado Minas Gerais Escolas públicas Organização e administração Políticas públicas Educação Minas Gerais Juatuba (MG) Educação Sabará (MG) Educação |
language: | Português |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AQQJAD |
Issue Date: | 22-May-2017 |
Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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