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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Constituição, instituições e performance: um olhar da prática constitucional do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento da parceria civil homoafetiva
Authors: Gabriel Soares Cruz
First Advisor: Bernardo Goncalves Alfredo Fernandes
First Referee: Emilio Peluso Neder Meyer
Second Referee: Patrícia Perrone Campos Mello
Abstract: Objetiva-se nesta pesquisa a identificação das influências aos processos de tomada de decisão e como isso contribui para o desempenho de tribunais, principalmente o Supremo Tribunal Federal. Busca-se a compreensão dos limites que juízes e tribunais estão sujeitos e como isso influencia na construção de procedimentos decisórios. Partindo-se das construções realizadas por meio do movimento LGBT, analisam-se as contribuições e influências de movimentos sociais no reconhecimento de direitos e como as narrativas de identidade ganharam consideração no âmbito da decisão do STF, que reconheceu a validade da união estável homoafetiva. Nesse sentido, recursos a posturas dialéticas foram utilizadas para compreender as relações e tensões dentro dos processos decisórios e do movimento LGBT, operacionalizadas por meio de sua processualidade. Adota-se postura longitudinal de investigação para compreender a experiência da prática constitucional em seu desenvolvimento, no qual o contexto decisório indicou que juízes e tribunais precisam ser sensíveis às interações institucionais formais e também aos movimentos sociais. Afirma-se que mudanças de posturas no STF precisam ser realizadas para que as narrativas de identidade e as posturas interpretativas de outras instituições possam ser consideradas dentro do discurso constitucional, como forma de fomento da legitimidade do sistema como um todo. A partir disso, será possível a mudança na linguagem constitucional e a superação dela como um diálogo de elites. Minorias não apenas serão aceitas, mas consideradas dentro do discurso constitucional. Isso promoverá a construção de procedimentos decisórios mais abertos, indicando-se posturas limitadas e controladas. O fio teórico condutor da investigação se dá a partir das categorias adotadas por Jack Balkin, no sentido de que a interpretação constitucional é realizada ao mesmo tempo na sociedade e nos tribunais e constitui meio para a legitimidade das mudanças constitucionais. Desse modo, cabe às instituições estatais internalizarem as posturas da interpretação do povo como forma de respeito às narrativas de identidade e fomento da continuidade do projeto políticoconstitucional da comunidade. Com efeito, perpassam pela pesquisa as concepções teóricas do constitucionalismo democrático em suas abordagens descritivas e de reconstrução da história constitucional.
Abstract: This essay intends to identify the influences on decision-making processes of the Brazilian Supreme Court, and how they influence to the courts performance. It seeks to understand the limits by which judges and courts are liable, and how these limits influence the construction of decision-making procedures. Based on the constructions performed by the LGBT movement, we analyze the contributions and influences of social movements in the recognition of rights, and how the narratives of identity gained consideration in the Brazilian Supreme Court decision about same-sex steady union. Based on this, we used a dialectical procedure to comprehend the relations and tensions within the decision-making process and the LGBT movement. Thus, the constitutional practice was explored in a longitudinal approach which concludes that the judges and courts must be responsive to the decisional context and the process of institutional interactions that includes social movements. We argue that the constitutional discourse should contemplate identity narratives and decisions of another official institutions. Hence, the performance of the Brazilian Supreme Court also needs to evolve and allow for the constitutional language to go beyond an elite dialogue. In this sense, minority groups will be considered rather than accepted. It advances into constructions of more open-ended processes of decision-making which imply in controlled and limited performances. The investigation starts from constitutional categories adopted by Jack Balkin in the sense that the constitutional interpretation takes place simultaneously in society and in courts, so that the way to legitimacy of constitutional system. Its up to the competent official institutions, to internalize the will of the people as way to considerations of identity narratives and fostering the continuity of constitutional project. This research was conducted by theoretical construction of democratic constitutionalism in both descriptive and constitutional history approach.
Subject: Constitucionalismo
Direito
Homossexualidade Brasil
Movimentos sociais Brasil
Supremo Tribunal Federal
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASHEN6
Issue Date: 23-Feb-2017
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