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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASHGFG| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Leniência como ferramenta de combate a cartéis: análise da experiência brasileira sob a ótica da eficiência econômica |
| Authors: | Douglas Miranda Mussi |
| First Advisor: | Fabiano Teodoro de Rezende Lara |
| First Referee: | Marcelo Andrade Feres |
| Second Referee: | Maria Isabel Vianna de Oliveira Vaz |
| Abstract: | Um dos mais importantes instrumentos jurídicos de combate a cartéis é a leniência, que representa promessa de tratamento benevolente ao agente que cooperar voluntariamente na detecção da infração e punição dos demais participantes. Nas últimas décadas, diversos estudos demonstraram ser esse instituto apto, em teoria, a influenciar nas escolhas dos agentes de mercado a ponto de evitar a formação de cartéis, bem como revelar aqueles já existentes e facilitar a aplicação de sanções aos envolvidos. O sucesso de determinado programa de leniência, todavia, deve ser medido pelos ganhos socioeconômicos que é capaz de gerar, representados pela diminuição da quantidade de cartéis na economia. Os dados relativos ao número de cartéis descobertos, de acordos celebrados e de multas aplicadas, assim, não servem para embasar conclusões concretas sobre a eficiência do mecanismo, uma vez que nada dizem a respeito da quantidade de cartéis ativos não descobertos. Levando em conta as dificuldades metodológicas que afetam o estudo do tema, o presente trabalho, partindo da sistematização das bases teóricas construídas pela literatura especializada, apresenta uma análise do Programa Brasileiro de Leniência, mediante comparação com as experiências pioneiras de utilização do mecanismo nos Estados Unidos da América e na União Europeia, que serviram de inspiração para o modelo brasileiro. Parte-se da hipótese de que, apesar da crescente relevância do instituto no âmbito da Política Brasileira de Defesa da Concorrência, ainda há espaço para aprimoramento de seus resultados no combate a cartéis. Esse prognóstico é confirmado, em grande medida, pela constatação de que, nas duas jurisdições paradigma, ocorreram importantes mudanças, tanto na configuração do instituto em si quanto em fatores da política de defesa da concorrência que lhe são externos, que não foram acompanhadas no Brasil. Dentre essas mudanças, destacam-se a extensão dos efeitos da leniência ao campo da responsabilidade civil, a regulamentação da confidencialidade das informações e provas fornecidas pelo delator, o enrijecimento das penalidades para a infração, e o aumento constante dos recursos destinados às atividades de investigação da autoridade antitruste. |
| Abstract: | One of the most important legal instruments to combat cartels is leniency, which represents a promise of benevolent treatment for the agent who cooperates voluntarily in the detection of the infraction and punishment of the other participants. In the last decades, several studies have shown that this institute is, in theory, capable of influencing market agents choices, avoiding the formation of cartels, as well as revealing already existing collusive agreements and facilitating the application of sanctions to those involved. The success of a given leniency program, however, must be measured by the socioeconomic gains that it can generate, which consists on reducing the number of cartels in the economy. Data on the number of discovered cartels, celebrated agreements or applied fines, therefore, do not serve to support firm conclusions on the efficiency of a leniency program, since they say nothing about the amount of undiscovered assets cartels. Taking into account the methodological difficulties that are imposed on the subject, the present work, starting from the systematization of the theoretical bases built by the specialized literature, presents an analysis of the Brazilian Leniency Program, by comparing it with the pioneering experiences in the use of the mechanism in the United States of America and in the European Union, which served as inspiration for the Brazilian model. It is hypothesized that, despite the growing relevance of the institute within the scope of the Brazilian Competition Policy, there is still room for improvement of its results in the fight against cartels. This prognosis is confirmed, to a large extent, by the fact that in both paradigm jurisdictions important changes took place, both in the configuration of the institute itself and in external defense policy factors that were not followed in Brazil. These changes include the extension of the effects of leniency to the field of civil liability, the regulation of confidentiality of information and evidence provided by the offender, the hardening of penalties for infringement, and the constant increase of resources for investigation activities of the antitrust authority. |
| Subject: | Direito econômico Direito antitruste Concorrência Trustes industriais |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASHGFG |
| Issue Date: | 30-Jun-2017 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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