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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Cortes constitucionais e democracia?: a interpretação das regras de competência e a expansão do controle de constitucionalidade no Brasil
Authors: Adriano Souto Borges
First Advisor: Thomas da Rosa de Bustamante
First Co-advisor: Emilio Peluso Neder Meyer
First Referee: Bernardo Goncalves Alfredo Fernandes
Second Referee: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Third Referee: Adriana Campos Silva
Abstract: A autoridade das Cortes Constitucionais e a legitimidade do judicial review não são autoevidentes. Não há também uma correlação necessária entre Cortes Constitucionais e democracia, embora estas possam contribuir instrumentalmente (e a depender de determinadas condições) para um projeto constitucional democrático. Assim, considerando a autoridade instrumental e condicional das Cortes Constitucionais, pretendemos analisar como elas devem interpretar as regras que definem as suas próprias competências, de maneira condizente com sua autoridade numa democracia. Nesse intuito, exporemos as abordagens maximalista e minimalista de interpretação judicial para, ao final, verificarmos qual das duas melhor se justifica para os casos em que as Cortes interpretam as suas competências. Utilizaremos como exemplo empírico o caso da expansão do controle de constitucionalidade brasileiro que se acentuou após 1988, gerando uma centralização dos outros poderes da República e do próprio Judiciário em torno do Supremo Tribunal Federal. Embora haja certas concessões do Legislativo, as interpretações da própria Corte guiaram essa expansão, como se vê na adoção pela Corte de teses como da abstrativização dos controles difuso e concentrado de constitucionalidade. Enfocaremos nosso argumento especialmente sobre a tese (embora não adotada pela maioria dos ministros na Rcl. 4335/AC, mas ainda hoje sustentada pelo Ministro Gilmar Mendes) sobre a mutação constitucional do art. 52, X, CF/88, porque ela evidencia o erro que as Cortes cometem ao endossar premissas maximalistas na interpretação de suas próprias funções. Desse modo, é inconcebível (não só pelo argumento histórico do Brasil, mas também por argumentos normativos) que as Cortes sejam intérpretes maximalistas de suas competências. O minimalismo se mostra mais democrático para essa hipótese, por melhor considerar o equilíbrio institucional e por deixar que o povo decida (diretamente ou por meio de seus representantes) sobre quais poderes as instituições estatais realmente têm num projeto constitucional. Portanto, o STF deve interpretar os casos futuros semelhantes ao da Rcl. 4335/AC minimalistamente.
Abstract: Constitutional Courts authority and the legitimacy of judicial review are not self-evident. Theres no necessary correlation between Constitutional Courts and Democracy, although Courts can contribute instrumentally (and depending on certain conditions) to a democratic constitutional project. Thus, considering Constitutional Courts instrumental and conditional authority, we aim to analyse how they must interpret rules that define their own competences, in a coherent way with its authority in a democracy. For such purpose, well expose maximalist and minimalist approaches of judicial interpretation to verify, at the end, which of both is better justified to cases that courts interpret their own competences. Well use as an empiric example the case of Brazilian judicial review expansion that accentuated after 1988, occasioning a centralization of others powers of the Republic and of the own Judiciary around the Supreme Court. Although there are some Legislative concessions, Courts interpretation itself guided that expansion, as we can see in the adoption by the Court of thesis such as those which consider as abstract the diffuse and the concentrated judicial review types. The focus of our argument will be especially in the thesis (although not adopted by the majority of the ministers in the Rcl. 4335/AC, but still today sustained by the Minister Gilmar Mendes) about the constitutional mutation of the article 52, X, CF/88, because it shows clearly the error committed by Courts when they embrace maximalist premises in the interpretation of their own attributions. So, its unconceivable (not only by the Brazilian historic argument but also by normative arguments) that Courts be maximalist interpreters of their competences. Minimalism is more democratic to this hypothesis, because it best considers institutional equilibrium and lets people decide (directly or through their representatives) which powers state institutions actually have in the constitutional project. Therefore, Brazilian Supreme Court must interpret future cases similar to that of Rcl. 4335/AC in a minimalist way.
Subject: Controle da constitucionalidade
Direito
Tribunais supremos
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASHHYH
Issue Date: 14-Jul-2016
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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