Use este identificador para citar o ir al link de este elemento: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASJGTV
Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: Interpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocência
Autor(es): Francisco Nogueira Machado
primer Tutor: Felipe Martins Pinto
primer miembro del tribunal : Glaucio Ferreira Maciel Goncalves
Segundo miembro del tribunal: Frederico Gomes de Almeida Horta
Resumen: A dissertação em mãos foi germinada no bojo do programa de mestrado da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação do professor Felipe Martins Pinto. O objeto específico da pesquisa é o ônus da prova no processo penal e sua interpretação à luz da presunção de inocência. Partindo-se da hipótese de que, atualmente, a teoria tradicional a respeito do ônus da prova carece de uma hermenêutica constitucional, ela foi submetida à crítica epistemológica com o objetivo de confrontá-la com um novo paradigma de processo penal desenhado na Constituição de 1988 com a introdução da presunção de inocência no artigo 5º, LVII. Foram abordados, ao longo do texto, pontos direta e indiretamente relacionados ao objeto da investigação, tais como a relação do processo com a Constituição e os tratados de direitos humanos no marco do Estado Democrático de Direito; a superação do biônimo acusatório x inquisitório; a história da presunção de inocência sob o enfoque o ônus da prova; a teoria tradicional acerca do artigo 156 do Código de Processo Penal tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Por último, buscou-se apresentar uma possível leitura constitucionalmente adequada do artigo 156 do CPP à luz da presunção de inocência.
Abstract: The essay at hand was germinated during the master's program at the Federal University of Minas Gerais, under the guidance of Professor Felipe Martins Pinto. The specific research object is the burden of proof in criminal procedure and its interpretation in the light of the presumption of innocence. Starting from the hypothesis that, nowadays, the traditional theory about the burden of proof demands a constitutional hermeneutics approach, it was submitted to epistemological critique in order to confront it with a new criminal procedure paradigm designed in the 1988 Constitution with the introduction of the presumption of innocence set out in Article 5, LVII. Throughout the text were addressed points, direct and indirectly related to the research objects, such as the relationships between procedure and the Constitution and human rights treaties within the boundaries of the democratic state of law; overcoming the adversarial x inquisitorial model; the history of the presumption of innocence under the approach of the burden of proof; the traditional theory about Article 156 of the Criminal Procedure Code both in doctrine and jurisprudence. Finally, the purpose was to present a possible constitutionally proper reading of Article 156 of the CPP in light of the presumption of innocence.
Asunto: Direitos humanos
Presunção de inocência
Processo penal
ônus da prova
Direito penal
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASJGTV
Fecha del documento: 18-jul-2016
Aparece en las colecciones:Dissertações de Mestrado

archivos asociados a este elemento:
archivo Descripción TamañoFormato 
binder1.pdf960.65 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los elementos en el repositorio están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, salvo cuando es indicado lo contrario.