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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASNHA2| Tipo: | Tese de Doutorado |
| Título: | Interesses econômicos, representação política e produção legislativa no Brasil sob a ótica do financiamento de campanhas eleitorais |
| Autor(es): | Bruno Carazza dos Santos |
| primer Tutor: | Amanda Flavio de Oliveira |
| primer miembro del tribunal : | Onofre Alves Batista Junior |
| Segundo miembro del tribunal: | Leandro Novais e Silva |
| Tercer miembro del tribunal: | Bruno Pinheiro Wanderley Reis |
| Cuarto miembro del tribunal: | César Costa Alves de Mattos |
| Quinto miembro del tribunal: | Marcos de Barros Lisboa |
| Resumen: | A presente tese realiza uma análise econômica do sistema de financiamento eleitoral e das normas que regulam o funcionamento do presidencialismo de coalizão brasileiro e constata como eles favorecem a atuação de grupos econômicos na promoção de seus interesses particulares, em detrimento de toda a coletividade. Os dados coletados e apresentados neste trabalho indicam que as eleições brasileiras têm sido afetadas por um volume crescente de doações provenientes de relativamente poucos e grandes doadores pessoas físicas e, principalmente, jurídicas , geralmente interessados em benefícios providos pela atuação governamental. Essa influência econômica nas eleições reflete-se no exercício de mandato dos representantes eleitos. Nesta tese foi possível recolher evidências de que o arcabouço jurídicoinstitucional que governa as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo gera grandes oportunidades para o comportamento no estilo rent seeking de grupos de interesse no processo de concepção das normas e das políticas públicas no Brasil. Utilizando como pano de fundo o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal proibiu a participação de pessoas jurídicas no financiamento eleitoral, esta tese procura demonstrar que essa medida é insuficiente e ineficiente. À luz das recomendações da literatura especializada e da experiência internacional, são apresentadas diversas propostas de aperfeiçoamentos legislativos para lidar com a questão de modo mais abrangente, atacando tanto a demanda quanto a oferta de recursos de campanha, assim como combatendo a interferência do poder econômico no sistema político e no processo legislativo brasileiros. |
| Abstract: | This thesis analyses the financing of the Brazilian elections and the rules governing its Presidential system, showing how they favor special interest groups at the expense of the whole society. Collected and processed data indicates that a growing volume of donations from relatively few and large donors mainly corporates have influenced the results of the Brazilian elections, usually motivated by interests in government action. This economic influence extends to the legal and institutional framework that governs the relationship between the Executive and Legislative branches, creating great opportunities for rent seeking behavior in the legislative process. The thesis concludes that the recent decision of prohibiting the electoral donations from corporations by the Brazilian Supreme Court is inefficient to curb the economic influence in the elections and the policy capture by special interest groups. In order to deal with these problems, this thesis presents several proposals for addressing this issue more broadly, taking into account both the demand and supply of campaign financing, as well as combating the rent seeking behavior in the political system and in the Brazilian legislative process. |
| Asunto: | Campanha eleitoral Aspectos economicos Brasil Direito Presidencialismo Campanha eleitoral Financiamento Brasil Governo representativo e representação Aspectos econômicos |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASNHA2 |
| Fecha del documento: | 8-jul-2016 |
| Aparece en las colecciones: | Teses de Doutorado |
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