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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASUHKV| Tipo: | Tese de Doutorado |
| Título: | Formação jurídica do Brasil: uma história do federalismo à brasileira |
| Autor(es): | Daniel Cabaleiro Saldanha |
| Primeiro Orientador: | Jose Luiz Borges Horta |
| Resumo: | A presente tese investiga a formação jurídico-política do Brasil, perpassando as diversas fases de desenvolvimento de seu direito positivo, bem como das mentalidades e correntes políticas que definiram os destinos da formação nacional. No mesmo passo, busca compreender os diversos fatores que influenciaram a conformação de nossa arquitetura institucional federativa, para demonstrar que o projeto federalista brasileiro contemporâneo atende a interesses antes oligárquicos que propriamente democráticos, em função da excessiva fragmentação territorial do poder político. |
| Abstract: | The present thesis investigates the historical outline of the development of the Brazilian juridical and political formation, going through the distinct phases of development of its positive law, as well as passing through mentalities and political thoughts, which have been defining the destinies of our national formation. In addition to that, this thesis aims to comprehend the various factors that influenced the shaping of our federative institutional architecture, so as to demonstrate that the Brazilian contemporary federative project complies with oligarchic interests, to the detriment of genuine democratic values, due to its excessive territorial fragmentation of political power. |
| Assunto: | Federalismo Brasil Direito constitucional Direito Historia |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASUHKV |
| Data do documento: | 22-Fev-2017 |
| Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
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