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dc.contributor.advisor1Savana Diniz Gomes Melopt_BR
dc.contributor.referee1Maria Rosimary Soares dos Santospt_BR
dc.contributor.referee2Vera Lúcia Jacob Chavespt_BR
dc.creatorFrancilene Macedo Rochapt_BR
dc.date.accessioned2019-08-11T09:22:29Z-
dc.date.available2019-08-11T09:22:29Z-
dc.date.issued2017-08-31pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUOS-AWCLAM-
dc.description.abstractThis dissertation sought to apprehend and analyze the changes in the career and remuneration of teachers of the Municipal Education Network of Belo Horizonte (RMEBH) from 2003, with the creation of the Early Childhood Educator (EI) and from 2008, with the implementation of the law that regulates the professional salary basis for teacher career in Brazil (National Teachers Floor Salary Law), also known as Salary Floor Law, verifying its effects on the precariousness of the teaching profession. For the analysis of the findings some classic authors were used as theoretical reference, like Marx (1978, 1996, 1996); Marx e Engels (2008); Lênin (1917); and contemporary, as Santos (2004); Bernardo (1991, 1998, 2006); Antunes (2009), Alves (2007), among others. This investigation is part of a research called National Teachers Floor Salary Law in Minas Gerais: implications on the carrear, remuneration and teacher social representation with was developed with the support of the Minas Geraiss Research Sustaining Foundation (FAPEMIG), Edictal of Universal Demand 01/2014. The research was qualitative and it was made a bibliographical study, documentary research and field research supported by interview, as an instrument of data collection. It was realized interviews with ten teachers, the Municipal secretary of education and a Union Leader. The study evidenced that the creation of a different post for Early Childhood Education, by the Law no. 8.673/2003, with a lower remuneration than the one paid for teachers who works in the Fundamental Level of Education was a strategy implemented by Belo Horizonte Municipal Government (PBH) to expand the attendance of Early Childhood Education in the city with a low cost. The unification of careers is the main demand of the teachers of Early Childhood Education. It was found that the Career Plan does not consider teachers actual needs and the salary is lagged. In the last years, RMEBH has had an explicit business deployment, especially through the Public-Private Partnership (PPP) with school construction and management power given to the private sector. The study also showed that the National Teachers Floor Salary Law (PSPN) for the public schools systems, established in 2008, is not used as a parameter in the wage-based campaigns, although it is a reference for the claim about 1/3 of the journey to extraclass activity. It is noticed that the PSPN Law induced a reduction in the remuneration and restriction of the horizon of teachers' claim. About the extraclass activity time, it was found that PBH does not effectively comply the PSPN Law and alleges purely economic reasons. Thus, it was verified that there is a process of precariousness and proletarianization of teaching work in the RMEBH, which tends to intensify with the current austerity measures in process in the country, regressive of workers' rights.pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação buscou apreender e analisar as mudanças implementadas na carreira e na remuneração dos professores da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RMEBH) a partir de 2003, com a criação do cargo de Educador Infantil (EI) e de 2008 em diante, com a instituição da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei do Piso), e seus possíveis efeitos quanto à precarização do magistério. Para a análise dos achados utilizam-se como referencial teórico autores clássicos, como Marx (1978, 1996, 1996); Marx e Engels (2008); Lênin (1917); e contemporâneos, como Santos (2004); Bernardo (1991, 1998, 2006); Antunes (2009), Alves (2007), entre outros. Essa investigação integra a pesquisa intitulada Piso Salarial Profissional Nacional em Minas Gerais: implicações sobre a carreira, a remuneração e representação sindical docente que foi desenvolvida com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). A pesquisa teve caráter qualitativo e contou com estudo bibliográfico, pesquisa documental e pesquisa de campo amparada por entrevista, como instrumento de coleta de dados de informantes. Foram realizadas entrevistas com dez professores, uma Secretária Municipal de Educação e uma Dirigente Sindical. O estudo evidenciou que a criação do cargo diferenciado para a Educação Infantil, por meio da Lei nº 8.673/2003, com uma remuneração inferior à dos professores que atuam no Ensino Fundamental, foi uma estratégia realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para ampliar o atendimento da Educação Infantil no município a baixo custo. A unificação das carreiras é a principal reivindicação dos professores da Educação Infantil. Constatou-se que o Plano de Carreira não contempla as reais necessidades dos professores e a remuneração encontra-se defasada. Nos últimos anos, ocorre na RMEBH a implantação de uma lógica explicitamente empresarial, sobretudo por meio da Parceria Público-Privada (PPP) com a construção de escolas e o poder de gestão para o setor privado. Do estudo, pôde-se depreender também que a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público, instituída em âmbito nacional em 2008, não era utilizada como parâmetro nas campanhas salariais, porém constitui-se referência para a luta pelo 1/3 da jornada para atividade extraclasse. Percebe-se que a Lei do PSPN induziu a um rebaixamento na remuneração e restrição do horizonte de lutas dos professores. Com relação ao tempo de atividade extraclasse, constatou-se que a PBH não cumpre efetivamente a Lei do PSPN e alega motivos meramente econômicos. Assim, verificou-se que se opera um processo de precarização e proletarização do trabalho docente na RMEBH que tende a se intensificar com as atuais medidas de austeridade em curso no país, regressivas de direitos dos trabalhadores.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.subjectCarreirapt_BR
dc.subjectPiso salarial profissional nacionalpt_BR
dc.subjectRede municipal de educação de belo horizontept_BR
dc.subject.otherSistemas de escolas municipais Belo Horizonte (MG)pt_BR
dc.subject.otherConvenção coletiva do trabalhopt_BR
dc.subject.otherPolitica salarialpt_BR
dc.subject.otherProfessores Aspectos sociaispt_BR
dc.subject.otherProfessores Salários, etcpt_BR
dc.subject.otherEducaçãopt_BR
dc.subject.otherProfessores de educação pré-escolarpt_BR
dc.titleCarreira, remuneração e perspectivas das lutas docentes a partir da criação do cargo de educador infantil e da lei do pisopt_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
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