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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B2DH9T| Tipo: | Tese de Doutorado |
| Título: | Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza? |
| Autor(es): | Maria Emília Oliveira Chaves |
| Primeiro Orientador: | Ricardo Henrique Carvalho Salgado |
| Primeiro membro da banca : | Ricardo Angelo Pereira Lima |
| Segundo membro da banca: | Linara Oeiras Assunçao |
| Terceiro membro da banca: | Monica Sette Lopes |
| Quarto membro da banca: | Renato Cesar Cardoso |
| Resumo: | A presente investigação lança um olhar acadêmico e verticalizado para a atual conjuntura das Unidades de Conservação (UC) localizadas nos limites territoriais do Estado do Amapá, sejam elas federais, estaduais ou municipais, haja vista tais espaços protegidos ocuparem mais de 60% da área total do Amapá, percentual que se eleva a mais de 70,2%, se somadas às Terras Indígenas. Essa situação gera impactos de ordem fundiária, social, econômica e ambiental da região, criando uma situação sui generis dessas demarcações (em quantidade e extensão territorial) de UC no Amapá para atender a interesses nacionais e/ou internacionais de preservação da natureza às presentes e futuras gerações, instituídas sem o fornecimento de informações e a garantia da participação popular, especialmente das comunidades do entorno e residentes nesses locais, e ainda que o Poder Público não tem sido eficiente na gestão dessas UC. Em atenção à corrente teórica da Justiça Ambiental, que preconiza que os custos da degradação ambiental e do crescimento econômico não devem ser suportados em parcelas desproporcionais pelas populações menos favorecidas econômica e socialmente, verificou-se indícios de nexo causal entre o cenário da criação e gestão das UC no Amapá e a existência de Injustiça Ambiental, em face dos reflexos negativos impostos à população, que podem causar estagnação econômica e violência nessas localidades para onde tais populações são deslocadas. A efetividade e a eficácia de engajamento da sociedade, revelam historicamente o assujeitamento dos amapaenses à ideologia dos processos de criação das UC, manifestado desde o período colonial, passando pela criação do Território Federal do Amapá, quando os negros tiveram de se mudar do seu habitat para ceder lugar à sede do Governo Janarista, seguindo com essa falta de participação e do jogo do faz de conta que foram proporcionados meios adequados de participação da comunidade local que se ressente do emparedamento e da injustiça ambiental causada pela extensão das UC. A questão central de inquietação deste trabalho se refere aos aspectos que dizem respeito à sustentabilidade, no que concerne à sadia qualidade de vida. Nesse passo, não cede a preocupação que se reporta ao espaço que sobra para a ocupação humana das futuras gerações de pessoas do Estado do Amapá frente às UC, bem assim quais desenhos territoriais serão realizados frente ao crescimento populacional sem macular as UC e sem que isso venha a se constituir em injustiça ambiental nem prejudicando as UC nem prejudicando o direito à cidade das presentes e futuras gerações, notadamente, porque a população do Estado do Amapá já vem passando por esse processo de emparedamento, ao mesmo tempo que reconhece uma terceira fase de federalização (Período Colonial, criação do Território Federal do Amapá e a criação de UC de jurisdição Federal). Diante disso, a pesquisa analisa o panorama das UC do Estado do Amapá (histórico, extensão territorial, gestão e influência na realidade local) para verificar a presença, ou não, de elementos da Injustiça Ambiental. O íter metodológico percorreu o processo de criação das UC, da participação da comunidade local e os mecanismos de gestão de tais UC em cotejo com elementos de cidadania e de soberania, buscando compreender as relações e repercussões no contexto local, levando em conta o empoderamento das UC em detrimento do empoderamento das populações. Foi realizada pesquisa bibliográfica e eletrônica em livros, artigos científicos, bem como análise de relatórios de órgãos de controle externo e normas federais, estaduais e municipais pertinentes e em outros dados acerca das UC do Amapá, constantes em bancos de dados de órgãos de gestão. Apresenta como hipótese a possibilidade de que a atual conjuntura das UC do Amapá e a restrição territorial decorrente, produzem injustiça ambiental, com impactos negativos à população do Estado, em vez de resultar em uma política eficiente de conservação e uso sustentável dos recursos naturais. |
| Abstract: | This research presents an academic and vertical view of the present situation of Conservation Units located in the territorial limits of the State of Amapá, whether federal, state or municipal, since such protected areas occupy more than 60% of the total area of Amapá, a percentage that rises to more than 70.2%, if added to the Indigenous Lands. This situation generates impacts of land, social, economic and environmental order of the region, creating a sui generis situation of these demarcations (in quantity and territorial extension) of Amapa in order to attend to national and / or international interests of preservation of nature to the present and future generations, instituted without the provision of information and guaranteeing popular participation, especially of the surrounding communities and residents in those places, and even though the Public Power has not been efficient in the management of these UC. In view of the theoretical current of Environmental Justice, which advocates that the costs of environmental degradation and economic growth should not be supported in disproportionate plots by the economically and socially disadvantaged populations, there was evidence of a causal link between the creation and management scenario of the PA in Amapá and the existence of Environmental Injustice in the face of the negative repercussions imposed on the population that can cause economic stagnation and violence in these localities to where these populations are displaced. The effectiveness and efficacy of society's engagement have historically revealed the assimilation of the amapaenses to the ideology of the processes of creation of the UC, manifested from the colonial period, through the creation of the Federal Territory of Amapá, when blacks had to move from their habitat to give way to the headquarters of the Janarista Government, following with this lack of participation and play of account that adequate means of participation of the local community have been provided that resents the environmental partition and injustice caused by the extension of the UC. The central issue of concern of this work concerns the aspects that concern sustainability, regarding the healthy quality of life. In this step, the concern that refers to the space that remains for human occupation of the future generations of people of the State of Amapá in front of the UC, as well as what territorial designs will be realized in front of the population growth without macularising the UC and without this environmental injustice neither harming the UC nor harming the right to the city of present and future generations, especially because the population of the State of Amapá is already experiencing this process of emparedamento, while recognizing a third phase of federalization (Colonial Period, creation of the Federal Territory of Amapá and the creation of UC of Federal jurisdiction). In view of this, the research analyzes the panorama of the state of Amapá (historical, territorial extension, management and influence in the local reality) to verify the presence or not of elements of Environmental Injustice. The methodological framework covered the process of creating UC, the participation of the local community, and the management mechanisms of such UC in a collate with elements of citizenship and sovereignty, seeking to understand the relationships and repercussions in the local context, taking into account the empowerment of UC to the detriment of the empowerment of populations. Bibliographical and electronic research was carried out in books, scientific articles, as well as the analysis of reports of external control bodies and pertinent federal, state and municipal regulations, and other data about Amapá UC, contained in databases of management bodies. It presents as hypothesis the possibility that the current conjuncture of the Amapá PA and the resulting territorial restriction, produce environmental injustice, with negative impacts to the population of the State, instead of resulting in an efficient policy of conservation and sustainable use of natural resources. |
| Assunto: | Unidades de conservação Conflitos ambientais Proteção ambiental Brasil Direito ambiental Brasil |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B2DH9T |
| Data do documento: | 22-Jun-2018 |
| Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
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