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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Peita, suborno e a construção do conceito jurídico-penal de corrupção: patronato e venalidade no Brasil imperial (1824-1889)
Authors: Aléxia Alvim Machado Faria
First Advisor: Ricardo Sontag
First Co-advisor: Diego Nunes
First Referee: Luigi Lacchè
Second Referee: Karine Salgado
Abstract: Se atribuir sentido a um nome implica trazer-lhe significado e circunstâncias que só têm razão de ser quando olhados com historicidade, a escolha do nome para um crime especialmente reprovável carrega simbologia que transcende a mera ocasionalidade ou os fluxos de influências entre diferentes jurisdições. E quando o termo é corrupção palavra multissignificante, que até hoje envolve muitas outras condutas para além do comércio de atos funcionais , verificar quando e porquê ele passa a descrever formas específicas de crime é identificar o nascimento de um simbolismo que se arrasta até a atualidade. Este trabalho parte de periódicos, livros de direito penal, legislação e anais parlamentares do Brasil imperial, além de leis estrangeiras comparáveis à experiência brasileira, para analisar o processo por meio do qual os crimes hoje descritos como corrupção passiva e corrupção ativa à época, peita e suborno passam a ser referenciados como formas de corrupção, até se tornarem a principal expressão do termo no âmbito jurídico-penal. Concomitantemente, perscruta os sentidos que corrupção recebeu até e durante o Império, verificando uma mudança dos conceitos e circunstâncias históricas mais relevantes. Os resultados apontam para a modificação do próprio sentido de bem público e administração pública, para o surgimento dos crimes de responsabilidade no Brasil, e para a escolha específica de dois comportamentos considerados especialmente reprováveis no Brasil do século XIX: a troca de favores políticos e funcionais motivada pelo apadrinhamento aqui denominada patronato e o gravoso vício de vender a atividade funcional com o mero objetivo de auferir mais vantagem frequentemente expressado à época como venalidade. Também identifica a emergência de três sujeitos que serão tratados diferentemente nos delitos de peita e suborno. As duas condutas possuem penas diferentes para o funcionário público em sentido amplo, para o juiz e para o ministro de Estado. O surgimento do primeiro grupo parece natural porquanto ligada à própria reprovação especial dos crimes cometidos contra a Administração Pública, que nasce e se expande ao longo do Império. Por que os magistrados recebem penas muito mais graves que os demais funcionários e os ministros têm penas mais brandas e até descrição dos dois crimes diferenciadas, somente a análise do contexto jurídico e político da época foi capaz de apontar.
Abstract: If attributing a meaning to a name implies bringing connotations and circumstances that are only dully comprehensible when analysed historically, the choice of a name for a particularly reprehensible crime carries a sort of symbology that transcends mere occasionality or influence from other jurisdictions. And when the term is corruption a multisignificant word that until today comprises many other conducts besides the trade of functional acts , to figure when and why it starts to describe specific forms of crime is to identify the birth of a symbolism that remains strong up to the present time. This dissertation makes use of periodicals, criminal law books, legislation and parliamentary annals of Imperial Brazil, as well as foreign laws comparable to the Brazilian experience, to analyse the process by which the crimes nowadays described as passive corruption and active corruption at the time, peita and suborno are referred to as forms of corrupção, until they became the main designation of these felonies in the criminal-legal sphere. Concurrently, it examines the meanings attributed to corruption until and during the Brazilian Empire, reckoning a change in the most relevant historical concepts. The results point towards the modification of the very meaning of public good and public administration, to the emergence of crimes of responsibility in Brazil, and to the specific choice for two behaviors considered especially reprehensible in nineteenth-century Brazil: favour exchange mainly motivated by political sponsorship here called patronage and the burdensome vice of selling acts in the public office for the mere purpose of gaining more advantage often expressed at the time as venality. They also identify that three groups are treated otherwise in peita and suborno. Both crimes have different penalties for the public official in a broad sense, for the judge and for the minister of state. The emergence of the first group as outlaws seems natural since it is linked to the very special reproof of the crimes committed against the Public Administration, which is born and expands throughout the Brazilian Empire. Why magistrates received much more severe penalties than other officials and ministers have more indulgent penalties and even different descriptions of both crimes, the scrutiny of the legal and political context of the time was paramount to indicate.
Subject: Suborno
Corrupção administrativa
Brasil Historia Imperio, 1822-1889
Direito penal Historia Brasil
Direito penal
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B2HFKE
Issue Date: 19-Apr-2018
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