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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Áreas especiais de interesse social (AEIS) ambientais: propostas para habitação social em áreas verdes como contribuição para a construção do direito ao território no caminho para a justiça ambiental
Authors: Diego Horta Bicalho
First Advisor: Klemens Augustinus Laschefski
First Referee: Heloisa Soares de Moura Costa
Second Referee: Jupira Gomes de Mendonca
Abstract: As lutas por moradias de camadas sociais de baixa renda nas grandes metrópoles brasileiras refletem as contradições oriundas das formas atuais da produção do espaço urbano. Tais conflitos apontam à necessidade da formulação de um direito ao território como meio de garantir os direitos humanos fundamentais em relação à habitação, à alimentação, entre outros, complementando as abordagens do direito à cidade propostas por Henri Lefebvre, David Harvey e outros. Diante disso, objetiva-se neste trabalho reconhecer os conflitos entre os movimentos por moradia e os poderes públicos e privados, que culminam em ocupações urbanas em terrenos vagos e áreas de risco ou de relevância ecológica, como lutas pela justiça ambiental. Visando esta perspectiva da ecologia política, apresenta-se aqui uma metodologia da delimitação de Áreas Especiais para Habitação de Interesse Social (AEIS) que inclua também uma nova proposta de AEIS ambientais. Tal abordagem baseia-se no mapeamento de terrenos vagos durante a revisão do Plano Diretor municipal de Belo Horizonte em 2012, realizado por uma equipe de planejadores da prefeitura em que o autor participou. Percebeu-se que, ao contrário do discurso vigente de alguns políticos e setores do mercado imobiliário, o município ainda apresenta consideráveis áreas vazias passíveis de serem ocupadas por habitação social e muitas delas inclusive possíveis de serem entremeadas por áreas verdes. Portanto, os obstáculos para enfrentar a atual crise habitacional não são de cunho técnico-administrativo com respeito à disponibilidade física do solo urbano, mas sim de relações de poder e que permeiam a gestão territorial municipal.
Abstract: The struggles for housing of low-income groups within the big Brazilian metropoles are reflecting the contradictions within the actual forms of the production of urban space. These conflicts indicate that there is a necessity to formulate a right for territory as means to guarantee fundamental rights for habitation, alimentation, etc., to complete approaches of the right to the city proposed by Henri Lefebvre, David Harvey, and others. Therefore, this study objectives to recognize conflicts in between movements for housing and public and private power, culminating on urban occupations of empty terrains and areas of risk or ecological relevance, as struggles for environmental justice. Based on this perspective of political ecology, we present here a methodology of the delimitation of Special Areas of Social Housing called AEIS which includes also the new proposal of environmental AEIS. This approach is based on the mapping of empty terrains within the revision of the Belo Horizonte´s Master Plan in 2012, conducted by a planning team of the municipality with the authors participation. It could be noted that unlike the current discourse by some politicians and sectors of the real estate market, the city of Belo Horizonte still has considerable empty areas available for social housing and many of them even could be interspersed with green areas. Hence, the obstacles to face the actual housing crisis are not of a technical-administrative nature with respect on the physical disponibility of urban land, but to the power relations which permeate the municipal territorial management.
Subject: Planejamento urbano Belo Horizonte (MG)
Habitação Aspectos sociais Belo Horizonte (MG)
Justiça ambiental
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B2SHTP
Issue Date: 31-Aug-2015
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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