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Type: Dissertação de Mestrado
Title: O Programa Bolsa Família, suas condicionalidades na educação e seu efeito protetivo para adolescentes em conflito com a lei
Authors: Nivia Soares da Silva
First Advisor: Ricardo Tavares
First Co-advisor: Elza Machado de Melo
First Referee: Geraldo Cunha Cury
Second Referee: Neyfsom Carlos Fernandes Matias
Abstract: Pobreza, desigualdade, exclusão social e violência praticada por adolescentes têm se constituído objeto de preocupação no mundo contemporâneo, como se pode constatar pela atenção que tem merecido de estudos científicos. O presente estudo teve o objetivo de estudar a ação do Programa Bolsa Família sobre a frequência escolar de adolescentes, comparando diferenças nesta área entre jovens em Prestação de Serviço à Comunidade. Para tanto, foram utilizados os bancos de dados do Cadastro Único do governo federal, do Sistema Presença do Ministério da Educação e do Sistema de Informações Gerenciais das Políticas Sociais- SIGPS da Prefeitura de Belo Horizonte. O interesse foi descrever o perfil sociodemográfico, regional e de frequência escolar de adolescentes ativos no Bolsa Família, em Belo horizonte; descrever o perfil socioeconômico, demográfico e escolar de adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC; comparar perfis sociodemográficos dos grupos de adolescentes do Cadastro Único - ativos e inativos no Bolsa Família- e sua situação quanto a estar, ou não, em cumprimento de medida socioeducativa; analisar a associação entre o cumprimento da condicionalidade da educação do Programa Bolsa Família e o cumprimento de medida socioeducativa, isto é, se a condicionante do Bolsa Família incide sobre a frequência escolar dos adolescentes envolvidos com ato infracional. O estudo quantitativo utilizou estatística descritiva com distribuição de frequência simples e cruzada. Além disso, foi realizada análise multivariada de correspondência. Os resultados mostraram que a média da renda per capita dos ativos do Programa Bolsa Família é menor e mais homogênea do que a renda média dos não ativos. Mais da metade dos ativos no Programa Bolsa Família são de cor parda e apresentam um percentual maior de frequência escolar. Em relação aos adolescentes em PSC, observou-se que a conclusão da medida socioeducativa é maior entre os ativos do Bolsa Família. Verificou-se que adolescentes ativos no Bolsa Família apresentam maior percentual de frequência escolar em relação aos adolescentes ativos e em Prestação de Serviço à Comunidade. Percebeu-se ainda, que os adolescentes afrodescendentes e em Prestação de Serviço à Comunidade estão mais associados às faixas de renda mais baixas. E, se esse adolescente não está em PSC, há uma associação levemente maior para com a faixa de renda per capita entre R$ 77,00 a R$ 154,00. Adolescentes que se autodeclararam brancos estão mais associados com faixas de renda per capita maiores, sendo que desses, os que estão em medida de PSC se associaram mais com faixas de renda per capita de R$ 77,00 a R$ 154,00. Tais dados sugerem, portanto, que o Programa Bolsa Família, ao atender prioritariamente a adolescentes oriundos de famílias de menor poder aquisitivo, e de grupos que se encontram em condição de latente desigualdade social em função de questões raciais mais amplas, se efetiva de modo apropriado à missão dos programas sociais de transferência condicionada de renda.
Abstract: Poverty, inequality, social exclusion and violence practiced by teens are a subject of concern in the contemporary world, as it can be evidenced by the attention that it has deserved in scientific studies. The present study has the purpose of analyzing the Bolsa Família Program (Family Allowance Program) and its influence on the offending conduct of adolescents rendering Community Service, in Belo Horizonte. For such, the database of the Cadastro Único (Single Registry) of the federal government, the Sistema Presença (School Attendance System) of the Ministry of Education, and the Sistema de Informações Gerenciais das Políticas Sociais (Social Policy Management Information System) of Belo Horizonte municipal government has been used. The main interest was to describe the socioeconomic, ethnical, spatial and school profile of adolescents from families participating in the Program, in Belo Horizonte; describe the socioeconomic, ethnical and spatial profile of adolescents serving assisted freedom socio-educational measure; compare sociodemographic profiles of adolescent groups of the Cadastro Único (Single Registry) - active and inactive in Bolsa Família Program (Family Allowance Program) - and their situation of being or not in compliance with socio-educational measures; examine the association between the fulfillment of education conditionality of the Bolsa Família Program, and the fulfillment of socio-educational measure of the Community Service Provision (Portuguese acronym PSC), that is, whether the effects of the school attendance conditionality of the Bolsa Família fall upon the fulfillment of the social- educational measures. A descriptive statistic has been carried out with crossed and simple frequency distribution. In addition, a multivariate correspondence analysis has been carried out. The results have shown that the average per capita income of those active participants of the Family Allowance Program is lower and more homogenous than the average income of those nonactive participants. More than half of the active participants in the program are dark skinned and present a higher percentage of school attendance. Concerning the adolescents in PSC, it has been observed that the completion of the socioeducational measure is higher among those active participants in the Program. It was found that active adolescents in the Bolsa Família have a higher percentage of school attendance in relation to active adolescents and in Community Service Provision. It has also been noted that the African descendant adolescents and those in PSC are more associated to lower incomes. And, if that adolescent is not in the PSC, there is a slight higher association for the per capita income range from R$ 77,00 to R$ 154,00. Adolescents who have declared themselves white are more associated with higher per capita ranges, and of those, the ones who are in the PSC have been more associated with per capita income ranges from R$ 77,00 to R$ 154,00. Conclusion: These data suggest that the Bolsa Família Program, to meet priority adolescents coming from lower income families and groups that are in a position to latent social inequality in terms of broader racial issues, if effective appropriately to mission of conditional cash transfer programs, to which it belongs.
Subject: Iniquidade social
Avaliação de programas e projetos de saúde
Fatores socioeconômicos
Violência
Programas governamentais
Adolescente
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B3WFUC
Issue Date: 13-Oct-2015
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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