Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B68F8L
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Renato Pinto Venanciopt_BR
dc.contributor.referee1Margarete Farias de Moraespt_BR
dc.contributor.referee2Adalson de Oliveira Nascimentopt_BR
dc.creatorBruno Gomes da Silveirapt_BR
dc.date.accessioned2019-08-11T13:27:34Z-
dc.date.available2019-08-11T13:27:34Z-
dc.date.issued2017-12-20pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUOS-B68F8L-
dc.description.abstractSince the enactment of Amendment n. 45/2004, which regulated the reform of the judiciary, provided for in art. 5, LXXVIII, of the CF, the Judiciary has been unfolding to ensure greater procedural speed through instruments that make it possible to hasten and ensure the reasonable duration of the proceedings. The implantation of the PJe system stands out as the main measure to achieve this aim, since it is intended to use a single platform for the production and processing of digital-born legal processes in all spheres of the judiciary. The Labor Court, an important segment of the Judiciary Branch, is one of the pioneer branches in the use of software, currently counting on the implementation of the system in all Labor Regions components of its work structure. In this context, the research guiding problem was to examine the measures and policies adopted by the Judiciary to ensure the preservation of long-term judicial processes. From a case study at the Regional Labor Court of the Third Region, it was sought to highlight how the concern with preservation is felt and treated with regard to the evaluation criteria and the archivistical destination, the technological park and the storage policy. From a qualitative wedge investigation, we used the documentary research method to contextualize the TRT3ª and the bibliographic survey to deepen the questions related to the main preservation parameters translated into strategies, policies and reference models. Semi-structured interviews were used to capture the internal perception about the problematic in the organ and performed actions. We also used a question form as a complementary method to infer more specific queries related to the adherence of the PC to the preservation requirements of the Model Requirements for Computerized Process Management and Documents of the Judiciary (MOREQ-JUS). We have detected the absence of preservation, evaluation and disposal policies and practices related to the processes produced in digital media and a low adherence to the requirements of preservation of the listed in MOREQ-JUS. Faced with this worrying scenario, a proposal was presented to integrate the PJE into a digital repository.pt_BR
dc.description.resumoDesde a promulgação da Emenda n. 45/2004, que regulamentou a reforma do judiciário, prevista no art. 5°, LXXVIII, da CF, o Poder Judiciário vem desdobrando-se para garantir uma maior celeridade processual através de instrumentos que possibilitam apressurar e assegurar a razoável duração dos processos. A implantação do sistema PJE destaca-se como principal medida para atingir este fim, uma vez que intenta a utilização de uma plataforma única para produção e tramitação de processos jurídicos nato-digitais em todas as esferas do judiciário. A Justiça do Trabalho, importante segmento do Poder Judiciário, apresenta-se como um dos ramos pioneiros na utilização do software, contando atualmente com a implantação do sistema em todas as Regiões do Trabalho componentes de sua estrutura de atuação. Neste contexto, o problema norteador desta pesquisa consistiu em descrever as medidas e políticas adotadas pelo Poder Judiciário no sentido de garantir a preservação a longo prazo dos Processos Judiciais Eletrônicos. A partir de um estudo de caso realizado no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3ª), procuramos evidenciar como a preocupação com a preservação é tratada no que tange à avaliação e destinação documental, ao parque tecnológico e a política de armazenamento dos processos. A partir de uma investigação de cunho qualitativo, utilizamos o método da pesquisa documental para contextualizar o TRT3ª e o levantamento bibliográfico para aprofundar as questões relacionadas aos principais parâmetros de preservação traduzidos em estratégias, políticas e modelos referenciais. Entrevistas semi-estruturadas foram utilizadas para captar a percepção interna sobre a problemática no órgão e as ações realizadas. Utilizamos, também, o formulário de perguntas como método complementar para coletar informações relacionadas a aderência do PJE aos requisitos de preservação presentes no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MOREQ-JUS). Detectamos a ausência de políticas e práticas de preservação, avaliação e destinação relacionadas aos processos produzidos em meio digital e uma baixa aderência aos requisitos de preservação elencados pelo modelo. Frente a este cenário preocupante, foi apresentado uma proposta de funcionamento do PJE junto a um repositório digital.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso Eletrônicopt_BR
dc.subjectPolíticas de Arquivopt_BR
dc.subjectPreservação Digitalpt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subject.otherArquivologiapt_BR
dc.subject.otherPreservação pela digitalizaçãopt_BR
dc.subject.otherPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.otherDocumentação Direitopt_BR
dc.subject.otherDocumentos arquivísticos Digitalizaçãopt_BR
dc.subject.otherBrasil Tribunal Regional do Trabalho (MG) Arquivospt_BR
dc.subject.otherCiência da informaçãopt_BR
dc.titlePreservação digital dos processos judiciais eletrônicos: políticas arquivísticas no Tribunal Regional do Trabalho da 3 ª Região, Minas Geraispt_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
bruno_dissertacao_final.pdf1.34 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.