Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B6SHRF
Tipo: | Dissertação de Mestrado |
Título: | Constitucionalismo democrático: sobre constituição, presunção de inocência e execução provisória da pena |
Autor(es): | Ingrid Cunha Dantas |
Primeiro Orientador: | Bernardo Goncalves Alfredo Fernandes |
Resumo: | A pesquisa busca analisar, à luz das digressões do Constitucionalismo Democrático, as interpretações conferidas ao princípio da presunção de inocência, sobretudo no que concerne às suas implicações no âmbito processual penal. A análise, embora não seja circunscrita à interpretação judicial, tem como ponto de partida os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema ao longo da vigência da Constituição de 1988, especialmente o seu último, em 2016, no julgamento do HC 126.292/SP. Neste, a Corte posicionou-se no sentido de permitir a execução provisória da pena após acórdão condenatório de segundo grau, mitigando o princípio da presunção de inocência em prol de uma resposta à sociedade. Tal análise pretende repensar o papel das cortes na interpretação constitucional, indo além de teorias normativas juriscêntricas que limitam o processo de interpretação da constituição à atividade desenvolvida pelos juízes. Por essa razão, adota-se a linha norteamericana de abordagem, notadamente a desenvolvida pelos teóricos da escola de Yale, ao entender que, ao lado das cortes na interpretação constitucional, também estão outros atores não-judiciais, dentre eles o povo, as instituições políticas e o governo, membros igualmente legítimos e importantes na construção do projeto político nacional. Dessa forma, pretende-se desenvolver uma visão constitucional que leve a sério os compromissos fundamentais assumidos com a Constituição de 1988, a qual, dentre seus principais objetivos, buscou coibir instrumentalizações do indivíduo, instituindo a democracia como forma de governo a ser oposta a tentativas ditatoriais de silenciar ou de oprimir o outro, quem quer que esse seja. |
Abstract: | The proposed research seeks to analyze, in the light of the digressions of the Democratic Constitutionalism, the interpretations conferred to the principle of presumption of innocence, especially as far as its implications in the criminal procedural. The analysis, although not limited to judicial interpretation, has as its starting point the Supremo Tribunal Federal's views on the subject during the validity of the Constitution of 1988, especially its last, in 2016, in the judgment of HC 126.292/SP. In this case, the Court allowed the provisional execution of the penal sentence after second-degree conviction, mitigating the principle of presumption of innocence for a response to society. This analysis intends to rethink the role of the courts in the constitutional interpretation, going beyond juriscentric and normative theories that limit the process of interpreting the constitution to the activity developed by the judges. For this reason, the american approach is adopted, notably that developed by the Yale school theoreticians, which understands that along with the courts in constitutional interpretation, there are also other nonjudicial actors, among them the people, the political institutions and the government, equally legitimate and important members in the construction of the national political project. Therefore, we intend to develop a constitutional vision that "takes seriously" the fundamental commitments assumed with the 1988 Constitution, which, among its main objectives, sought to eradicate the instrumentalization of the individual, instituting democracy as a form of government to be opposed to dictatorial attempts to silence or oppress the "other", whoever that is. |
Assunto: | Constituição Direito constitucional Brasil Presunção de inocencia |
Idioma: | Português |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B6SHRF |
Data do documento: | 30-Ago-2018 |
Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
disserta_ao_final.pdf | 1.14 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.