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dc.contributor.advisor1Andre Mendes Moreirapt_BR
dc.contributor.referee1Misabel de Abreu Machado Derzipt_BR
dc.contributor.referee2Valter de Souza Lobatopt_BR
dc.creatorAnita Carmela Militao de Pascalipt_BR
dc.date.accessioned2019-08-11T02:16:45Z-
dc.date.available2019-08-11T02:16:45Z-
dc.date.issued2018-08-30pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUOS-B9HKD2-
dc.description.abstractThe Brazilian labor market is known for its high rates of informality. Given this, governments have sought to implement actions that would reduce such expressive numbers. The National Statute of Microenterprise and Small Business, implemented with the National Simple, can be considered one of the main attempts to address this challenge. This statute also created the figure of the Individual Microentrepreneur, reducing costs and providing benefits for their formalization. The purpose of this work is to verify if the social cost involved in the National Simple corresponds to the effectiveness of the measure, based on the investigation of the main motivations for informality and the choice of self-employed workers to formalize their activities. To do so, this work discusses the concepts of informality, estimates its size in the Brazilian economic scenario and reviews its causes and consequences. In a second moment, it analyzes the impact of the Simple, main public policy implemented with the aim of reducing informality. From the classification of the Simple as an inductive tax norm, it is evident that this policy cannot be defined only by its cause, but also by its effects in the market, since the induction of behaviors is part of its own nature.pt_BR
dc.description.resumoO mercado de trabalho brasileiro é conhecido por suas altas taxas de informalidade. Diante disso, os governos têm buscado implementar ações visando reduzir esses índices tão expressivos. O Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, implementado junto ao Simples Nacional, pode ser visto como uma das principais tentativas de equacionar este desafio. O estatuto criou, também, a figura do Microempreendedor Individual, reduzindo custos e fornecendo benefícios para sua formalização. O objetivo desse trabalho é, com base na investigação das principais motivações envolvidas na escolha pelos trabalhadores autônomos em se formalizar ou se manter na informalidade, verificar se a renúncia fiscal do Simples Nacional torna a medida eficaz. Para tanto, o trabalho discute, inicialmente, os conceitos de informalidade, estima sua dimensão no cenário econômico brasileiro e realiza uma revisão sobre suas causas e consequências. Em um segundo momento, analisa o impacto do Simples Nacional, principal política pública implementada com o objetivo de reduzir a informalidade. Com a classificação do Simples como uma norma tributária indutora, evidencia-se que esta não pode ser definida apenas pela sua causa, mas também pelos seus efeitos no mercado, uma vez que a indução de comportamentos faz parte de sua própria natureza.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectInformalidadept_BR
dc.subjectRegimes Simplificadospt_BR
dc.subjectRenúncia Fiscalpt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subject.otherImpostos Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito tributáriopt_BR
dc.subject.otherSimplespt_BR
dc.subject.otherPolíticas públicas Brasilpt_BR
dc.titlePolíticas tributárias e a informalidade urbana: efeitos e desafios do Simples Nacionalpt_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
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