Liberdade pública e tripartição dos poderes no estado brasileiro: um enfoque filosófico a partir de G.W. Hegel

Yaçanã Eduarda da Cunha

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Paulo Adyr Dias do Amaral	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ricardo Henrique Carvalho Salgado	pt_BR
dc.contributor.referee2	Gustavo Felipe Melo da Silva	pt_BR
dc.creator	Yaçanã Eduarda da Cunha	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-14T09:32:50Z	-
dc.date.available	2019-08-14T09:32:50Z	-
dc.date.issued	2018-08-21	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B9JKEM	-
dc.description.abstract	This work aims to examining, in the juridical-sociological field, the principle of the Separation of Powers and their role as guarantor of public liberty in the Brazilian State, based on the it's philosophical view, brought by G.W. Hegel, and find out if there is in fact in the State (Social and) Democratic Brazilian rationality and public freedom. The object of study of this work, public liberty, was understood and used countless times in the most diverse contexts by the philosophical literature, yet no scholar or philosopher grasped its essence the concept, with as much mastery as Hegel did; with all its thorough study on Justice, Freedom and State, declared that it only exists as a rational constitution of the State. In this sense, public liberty is a concrete unit of the universal and the particular that rationally establishes the organization and the process of State functioning in connection with itself. To examine it in general and its particular specifications, it is necessary to think of it in connection with the whole. The present study starts from the hypothesis that, although the attributions of the different powers of the State are perfectly demarcated in the terms of its commission in the text of the Republican Constitution, the commitment of the rational public administration developed by the public freedom, permeated by disrespect for the principle of Separation of Powers, which depends not only on its nature, but also, on the mentality and procedure of the one who exercises the power. From the beginnings of constitutional history, one of the main functions of the Constitutions is the promotion of the individual freedom, which was permeated through the institution of the principle of Separation of Powers. Joining the role of State theorists, Hegel emerges with his studies declaring the State, in general, the realm of freedom, where every individual, complying his duty, is aware of the goal he seeks, and which the laws prescribe: the collective good, and lead a rational life where true freedom lies. In this way he brings to the principle of Separation of Powers another meaning beyond his representation of mechanical/instrumental artifice designed to prevent the dangers of abuses of power: rational form of political unity in the differentiation proper to modern social life, by which the particular spheres are brought back to the universal. In this way, the division of the powers of the State taken in its true sense is a guarantee of public liberty, for it is in it that the moment of rational determinism resides.	pt_BR
dc.description.resumo	A presente dissertação tem por objetivo o exame, no campo jurídico-sociológico, do princípio da separação dos poderes e do seu papel garantidor da liberdade pública no Estado brasileiro, a partir da visão filosófica desse, trazida por G. W. Hegel, e descobrir se de fato há no Estado (Social e) Democrático brasileiro racionalidade e liberdade pública. O objeto de estudo deste trabalho, a liberdade pública, foi compreendida e utilizada inúmeras vezes nos mais diversos contextos pela literatura filosófica, contudo, nenhum estudioso ou filósofo apreendeu sua essência o conceito, com tamanha maestria como Hegel o fez; com todo o seu aprofundado estudo sobre Justiça, Liberdade e Estado, declarou que ela só existe enquanto constituição racional do Estado. Nesse sentido, a liberdade pública é uma unidade concreta do universal e do particular que estabelece racionalmente a organização e o processo de funcionamento do Estado em vinculação consigo mesmo. Para examiná-la em geral e em suas especificações particulares, é necessário pensá-la em conexão com o todo. O presente estudo parte da hipótese de que, apesar das atribuições dos diferentes poderes do Estado estarem perfeitamente demarcadas nos termos da sua comissão no texto da Constituição Republicana, se faz presente em nossa realidade o comprometimento da administração pública racional desenvolvida pela liberdade pública, permeado pelo desrespeito ao princípio da separação dos poderes do Estado, o qual, não depende apenas de sua natureza, mas também, da mentalidade e procedimento daquele que exerce o poder. Desde os primórdios da história constitucional, uma das principais funções das Constituições é a promoção da liberdade do indivíduo, que permeou-se através da instituição do princípio da separação dos poderes. Unindo-se ao rol de teóricos do Estado, surge Hegel com seus estudos declarando o Estado, de modo geral, o reino da liberdade, onde cada indivíduo, cumprindo seu dever, tem consciência do objetivo que busca, e que as leis prescrevem: o bem coletivo, e levam uma vida racional onde se encontra a verdadeira liberdade. Desta forma, ele traz ao princípio da separação dos poderes outro significado além da sua representação de artifício mecânico/instrumental concebido para a prevenção dos perigos dos abusos do poder: forma racional da unidade política na diferenciação própria da vida social moderna, mediante o qual as esferas particulares são reconduzidas ao universal. Desta maneira, a divisão dos poderes do Estado tomada em seu sentido verdadeiro é garantia da liberdade pública, pois é nela que reside o momento da determinidade racional.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Liberdade Pública	pt_BR
dc.subject	Estado Brasileiro	pt_BR
dc.subject	Separação de Poderes	pt_BR
dc.subject.other	Separação de poderes	pt_BR
dc.subject.other	Direito	pt_BR
dc.subject.other	Hegel, Georg Wilhelm Friedrich, 1770-1831	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade	pt_BR
dc.subject.other	Estado	pt_BR
dc.title	Liberdade pública e tripartição dos poderes no estado brasileiro: um enfoque filosófico a partir de G.W. Hegel	pt_BR
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
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