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Type: Tese de Doutorado
Title: Tráfico internacional de brasileiras para fins de exploração sexual na Espanha: estudo sobre sentidos normativos e institucionais conferidos às vítimas e os silenciamentos produzidos por tais significações
Authors: Giselle Fernandes Corrêa da Cruz
First Advisor: Miracy Barbosa de Sousa Gustin
First Referee: Camila Silva Nicácio
Second Referee: Duval Magalhães Fernandes
Third Referee: Jose Luiz Quadros de Magalhaes
metadata.dc.contributor.referee4: Maria Madalena Magnabosco
Abstract: O tema do tráfico de pessoas é compreendido como a escravidão dos tempos atuais. Apesar da escravidão ter sido recorrente ao longo da história da humanidade e de ter sido uma prática estruturante para a modernidade, na contemporaneidade esta prática continua vigente e também é reproduzida com base nas desigualdades e injustiças na distribuição de riquezas entre os países do mundo (SANTOS, GOMES E DUARTE, 2009). O tráfico da atualidade já não apresenta a legitimidade característica da escravidão durante a formação do sistema-mundo moderno. É considerado como um crime que pode ocorrer internamente aos países ou internacionalmente. É conceituado na Convenção de Palermo (2000) que define o fenômeno como um crime complexo a partir da identificação de uma concatenação de ações: recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher pessoas; recorrendo a meios: ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade com a finalidade de exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extração de órgãos. De acordo com os últimos relatórios mundiais no tema, a finalidade mais identificada de tráfico de seres humanos ainda é a exploração sexual que vitima, na maioria dos casos, mulheres e meninas. Este trabalho aborda a problemática do tráfico de brasileiras cis e transgênero para fins de exploração sexual TPFES na Espanha e tem por objetivo a realização de análise de discursos (ORLANDI, 2015) normativos e institucionais a partir das diferentes significações conferidas às vítimas brasileiras. Demonstra os elementos utilizados na construção de tais polissemias, em especial, os elementos relativos ao consentimento, ao abuso de situação de vulnerabilidade e à exploração da atividade sexual (PISCITELLI 2006, 2008 E 2012). As respostas à pergunta: como a vítima significa? evidenciam tantos os sentidos declarados quanto os sentidos silenciados pelas normas e pelas instituições que atendem às vítimas e os importantes desdobramentos práticos em termos do reconhecimento ou não de brasileiras em situação de TPFES e os direitos a elas prestados ou negados tanto no Brasil quanto na Espanha.
Abstract: El tema del tráfico de personas se entiende como la esclavitud de los tiempos actuales. Aunque la esclavitud ha sido recurrente a lo largo de la historia de la humanidad y se ha establecido como una práctica estructurante para la modernidad, en la contemporaneidad esta práctica sigue vigente y también se reproduce sobre la base de las desigualdades e injusticias en la distribución de riquezas entre los países del mundo (SANTOS, GOMES Y DUARTE, 2009). El tráfico de la actualidad ya no presenta la legitimidad característica de la esclavitud durante la formación del sistema-mundo moderno. Se considera como un crimen que puede ocurrir tanto a nivel interno como a escala internacional. En el Convenio de Palermo (2000) se define el fenómeno como un crimen complejo a partir de la identificación de una concatenación de acciones: reclutar, transportar, trasladar, alojar o acoger personas; recurriendo a medios: la amenaza o el uso de la fuerza u otras formas de coacción, secuestro, fraude, engaño, abuso de autoridad o de situación de vulnerabilidad con la finalidad de explotación de la prostitución de otro u otras formas de explotación sexual, el trabajo o servicios forzados, la esclavitud o prácticas similares a la esclavitud, la servidumbre o la extracción de órganos. De acuerdo con los últimos informes mundiales sobre esta cuestión, la finalidad más frecuente de tráfico de seres humanos sigue siendo la explotación sexual que victima, en la mayoría de los casos, a mujeres y niñas. Este trabajo aborda la problemática del tráfico de brasileñas cis y transgénero para fines de explotación sexual - TPFES en España, y tiene por objetivo la realización del análisis de discursos (ORLANDI, 2015) normativos e institucionales a partir de las diferentes significaciones conferidas a las brasileñas, demostrando los elementos utilizados en la construcción de tales polisemias (PISCITELLI 2006, 2008 Y 2012). Las respuestas a la pregunta: ¿cómo significa la víctima? evidencian tanto los sentidos declarados como aquellos silenciados por las normas y por las instituciones que atienden a las víctimas y las importantes evoluciones prácticas en términos del reconocimiento o no de brasileñas en situación de TPFES y los derechos a ellas prestados o negados tanto en Brasil como en España.
Subject: Direitos humanos
Crime contra a pessoa
Direito internacional
Políticas públicas Brasil
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BAMGNG
Issue Date: 11-Dec-2018
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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