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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BAMH6J| Type: | Tese de Doutorado |
| Title: | Decisão jurídica e governabilidade no diálogo entre judiciário e executivo |
| Authors: | Raphaela Borges David |
| First Advisor: | Bernardo Goncalves Alfredo Fernandes |
| Abstract: | A presente pesquisa tem como objetivo abordar a teoria dos diálogos institucionais pela perspectiva do presidencialismo de coalizão. Após a internalização acadêmica da teoria dos diálogos institucionais, é necessário verificar a posição do Supremo Tribunal Federal nessa engrenagem nacional, dada a centralidade do presidencialismo de coalizão no país. Nesse sentido, verifica-se que a conjunção de elementos como multipartidarismo, sistema proporcional de eleição, federalismo, bicameralismo, dentre outros, exigiu a formação de coalizões políticas como artifício que conduziria à estabilidade e, consequentemente, a governabilidade. Verificando a decisão jurídica a partir dessa característica do desenho institucional brasileiro, verifica-se que atua o Judiciário como um possibilitador da governabilidade, em clara tendência de deferência às agendas políticas presidenciais. Aderimos, portanto, à crítica atual ao modelo atual de coalizões, para demonstrar que o Supremo Tribunal Federal referenda um sistema problemático de alianças políticas, adotando um critério consequencialista que gera uma desvinculação normativa da decisão jurídica e esvazia as conquistas constitucionais e democráticas. |
| Abstract: | The present research aims to approach the theory of institutional dialogues from the perspective of coalition presidentialism. Afterwards the academic internalization of the theory of institutional dialogues, it is necessary to verify the position of the Federal Supreme Court in this national mesh, given the countrys centrality of the coalition presidentialism. In this sense, it is verified that the combination of elements such as multi-partyism, proportional electoral system, federalism, bicameralism, among others, required the building of political coalitions as an artifice that would lead to stability and, consequently, governability. Verifying the legal decision based on this characteristic of the Brazilian institutional draft, it is verified that Judiciary acts as an enabler of the governability, in a clear tendency of deference to the presidential political agendas. We, therefore, adhere to the current critique of the current model of coalitions, aiming to demonstrate that the Federal Supreme Court probates a problematic system of political alliances, adopting a consequentialist criterion that leads to a normative decoupling of the juridical decision and deflates the constitutional and democratic achievements. |
| Subject: | Presidencialismo Direito constitucional Poder judiciário Poder executivo |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BAMH6J |
| Issue Date: | 18-Dec-2018 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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