Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BAMK3R
Type: Dissertação de Mestrado
Title: Direitos LGBT: a LGBTfobia estrutural na arena jurídica
Authors: Caio Benevides Pedra
First Advisor: Marcelo Maciel Ramos
First Referee: Fabio Queiroz Pereira
Second Referee: Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Abstract: A população LGBT enfrenta quadros graves de exclusões no Brasil, que se manifestam de várias formas e repercutem em todas as esferas. No Direito, a LGBTfobia é tão naturalizada que assume caráter estrutural, contribuindo para a manutenção e o agravamento das violências e exclusões vivenciadas por essas pessoas. No presente trabalho, apresenta-se um diagnóstico da LGBTfobia estrutural no Brasil através da análise de conceitos como identidade de gênero, expressão de gênero, sexo biológico e orientação sexual em conjunto com o exame do tratamento histórico e atualmente dado pelo direito brasileiro às questões LGBT. A atuação do Direito na garantia de igual acesso aos direitos que compõem a cidadania pode se dar de diversas formas, da proposição de leis às decisões judiciais (campo de especial desenvolvimento dos direitos LGBT). A análise do ordenamento jurídico nacional a partir desses conceitos, no entanto, permite observar que o Direito tem bastante dificuldade na compreensão dessas realidades e na aplicação de conceitos básicos de diversidade sexual e de gênero em casos concretos. A falta de domínio dessas expressões deve-se, principalmente, à marginalização dessas discussões, que afasta do domínio social a evolução dos termos e compreensões. A proposta deste trabalho, então, é discutir esses quatro conceitos e analisar como eles vêm se relacionando com o ordenamento e sendo utilizados pelos agentes públicos a partir da análise de legislações e jurisprudência em conjunto com a revisão bibliográfica conceitual, para facilitar a compreensão e o manuseio desses termos na realidade do Direito.
Abstract: LGBT population faces severe cases of all sorts of exclusion in Brazil, manifested in a number of ways and reflecting in all spheres. In the field of Law, LGBTphobia is so naturalized that it assumes a structural character, contributing to the maintenance and aggravation of the violence and exclusion experienced by those people. In the present work, a diagnosis of structural LGBTphobia in Brazil is presented through the analysis of different concepts, such as gender identity, gender expression, biological sex, and sexual orientation, together with the examination of the historical and current treatment given by Brazilian law to LGBT issues. The role of Law in guaranteeing equal access to the rights that make up citizenship can take various forms, from the proposition of laws to judicial decisions (a field of special development of LGBT rights). The analysis of the national legal system from these concepts, however, leads to the conclusion that Law has quite a difficulty in understanding these realities and in applying basic concepts of sexual diversity and gender in concrete cases. The lack of mastery on these expressions is mainly due to the marginalization of these discussions, which remove from the social domain the evolution of terms and understandings. Thus, the goal of this paper is to discuss these four concepts and analyze how they relate to the legal system and how they have been used by public agents, based on the analysis of laws and jurisprudence associated to the conceptual literature review to facilitate the understanding and the handling of these terms in the reality of the Law.
Subject: Direitos humanos
Orientação sexual
Transexuais
Transfobia
Homofobia
Direitos dos homossexuais
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BAMK3R
Issue Date: 27-Nov-2018
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
disserta__o_caio_pedra_vers_o_final.pdf1.26 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.