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Type: Tese de Doutorado
Title: O acesso tecnológico à justiça: por um uso contra-hegemônico do big data e dos algoritmos
Authors: Caio Augusto Souza Lara
First Advisor: Adriana Goulart de Sena
First Referee: Eliane de Castro Vilassanti
Second Referee: Nathane Fernandes da Silva
Third Referee: Valdênia Geralda de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee4: Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
Abstract: A tese que ora se apresenta consiste no estudo do acesso tecnológico à justiça no século XXI,essencialmente pela via dos direitos, a partir da evolução do big data e da escrita dos algoritmos.Com a análise dos elementos constitutivos do novo paradigma apresentado, objetivou-se, como trabalho, demonstrar como a datificação do comportamento humano em um grande volumee seu controle por grandes corporações tecnológicas podem servir para a manipulação domercado e da sociedade, interferir em processos democráticos e servir de mecanismo deopressão para grupos humanos minoritários. Procurou-se desvendar as práticas globais com ouso do big data e seus principais problemas, bem como descrever como atuam os algoritmoshegemônicos de mercado e suas contradições essenciais. Buscou-se investigar e avaliar apossibilidade da adoção de uma abordagem contra-hegemônica do big data e dos algoritmospor meio de uma forma de controle social, agora numa perspectiva de efetivação dos direitossociais. Isto constituiria uma nova fase de acesso à justiça, a quinta, própria de uma sociedadeinfodemocrática. Para tanto, a vertente metodológica adotada na investigação científica foi ajurídico-sociológica, a técnica escolhida foi a pesquisa teórica, o raciocínio predominantementedialético e o tipo de pesquisa selecionado foi o chamado jurídico-projetivo ou jurídico prospectivo,de grande importância para análise de tendências, em que se partiu de premissas e condiçõesvigentes para detectar tendências futuras de determinado instituto jurídico, no caso astransformações tecnológicas do acesso à justiça. No sexto capítulo, adotou-se uma abordagem dotipo jurídico-propositivo, em que foram propostos elementos de um aplicativo para a gestão doclima escolar.
Abstract: The thesis presented here consists of the study of technological access to justice in the 21stcentury, essentially through rights, starting with the evolution of the big data and the writing ofalgorithms. With the analysis of the constituent elements of the new paradigm presented, theobjective was to demonstrate how the "datification" of human behavior in a large volume andits control by large technological corporations can serve to manipulate the market and society,interfere in democratic processes and serve as a mechanism of oppression for minority humangroups. We sought to unveil global practices with the use of the big data and its main problems,as well as describe how the hegemonic market algorithms and their essential contradictionswork. We sought to investigate and evaluate the possibility of adopting a counter-hegemonicapproach to big data and algorithms by means of a form of social control, now with a view tothe realization of social rights. This would constitute a new phase of access to justice, the fifthstage of an infodemocratic society. To that end, the methodological approach adopted inscientific research was legal-sociological, the chosen technique was the theoretical research,the predominantly dialectical reasoning and the type of research selected was the juridicalprojective or prospective legal, of great importance for the analysis of trends, in which it wasbased on premises and conditions in force to detect future trends of a given legal institute, inthis case the technological transformations of access to justice. In the sixth chapter, a legalpropositional approach was adopted, in which elements of an application for school climatemanagement were proposed.
Subject: Direitos humanos
Acesso à justiça
Algoritmos de computador
Controle social
Big Data
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC6UDB
Issue Date: 21-Feb-2019
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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