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http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC6V39
Tipo: | Dissertação de Mestrado |
Título: | Do ônus da prova à luz do processo penal democrático |
Autor(es): | Lorena Souto Tolentino |
primer Tutor: | Felipe Martins Pinto |
primer miembro del tribunal : | Fernando Gonzaga Jayme |
Segundo miembro del tribunal: | Leonardo Augusto Marinho Marques |
Resumen: | A presente dissertação analisa o ônus da prova no processo penal brasileiro visandoinstrumentalizá-lo na construção de uma estrutura garantista e democrática para o exercíciojurisdicional, em conformidade com a base principiológica do Estado Democrático de Direito.A Constituição da República de 1988 inseriu na persecução penal do país, até então regida peloCódigo de Processo Penal de 1941, inspirado na legislação fascista italiana, um conjunto deprincípios voltados à proteção da dignidade humana. Um deles é o da presunção de inocência,que, além de constituir base estrutural de todo o modelo de processo penal democrático, temimportantes decorrências no campo probatório. Em virtude de tal relevância, o trabalho analisaesse princípio sob as perspectivas histórica, legislativa e conceitual e, através dessa análise,busca encontrar os fundamentos constitucionais para uma possível distribuição do ônusprobatório no processo penal. Para possibilitar uma compreensão mais completa desse institutosob o marco do constitucionalismo democrático, são acentuados alguns aspectos conceituais elegislativos do ônus da prova nesse ramo processual. Em seguida, são expostos o resultado depesquisa jurisprudencial que demonstra que o ônus probatório no judiciário brasileiro não éanalisado sob os influxos dos dispositivos constitucionais que o afetam. Por fim, visandocomplementar os resultados já obtidos, a partir da análise da teoria hermenêutica de Gadamer,a pesquisa delineia o caráter de linguagem da prova, o que, analisado conjuntamente com agarantia da presunção de inocência, efetiva a democracia no processo e permite concluir que oônus da prova no processo penal deve ser da acusação, a qual deve apresentar meios de provaque atestem a ocorrência de fato típico, ilícito e culpável, bem ainda despender a argumentaçãoque delimitará a compreensão dessas provas na sentença . |
Abstract: | The following dissertation analyzes the burden of proof in the Brazilian criminal procedureaiming to instrumentalize it in the construction of a democratic structure for the jurisdictionalexercise, in accordance with the principles of the Rule of Law. The 1988 Constitution insertedin the Brazilian criminal prosecution, until then ruled by the Code of Criminal Procedure of1941, inspired by Italian fascist legislation, several principles guarantors of human dignity. Oneof these principles is the presumption of innocence that, in addition to being the structural basisof the criminal prosecution, has important consequences in the field of evidence. Because ofsuch importance, the text analyzes this principle under the historical, legislative and conceptualperspectives, and through this analysis, finds the constitutional foundations for the distributionof the burden of proof in the criminal process. In order to enable a more complete understandingof this institute under the perspective of democratic constitutionalism, some conceptual andlegislative aspects of the burden of proof in criminal proceedings are accentuated. Then, theresults of jurisprudential research are shown, which demonstrate that the burden of proof in theBrazilian judiciary is not analyzed under the influence of the constitutional provisions. Finally,in order to complement the results already obtained, from the analysis of the hermeneutic theoryof Gadamer, the research delineates the language character of the proof, which, analyzed withthe guarantee of the presumption of innocence guarantees the democracy in the prosecution andallows to conclude that the burden of proof in the criminal proceeding must be of theprosecution, which must present evidence attesting to the occurrence of a crime and shows thearguments that will delimit the understanding of the evidence in the sentence. |
Asunto: | Ônus da prova Prova (Direito) Processo penal Presunção de inocencia Direito penal |
Idioma: | Português |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Institución: | UFMG |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC6V39 |
Fecha del documento: | 27-feb-2019 |
Aparece en las colecciones: | Dissertações de Mestrado |
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