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http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC72E8| Tipo: | Tese de Doutorado |
| Título: | Justiça restaurativa comunitária : análise de efetividade a partir do Programa Conjunto da ONU em Contagem - MG |
| Autor(es): | Mayara de Carvalho Araujo |
| primer Tutor: | Fernando Gonzaga Jayme |
| primer miembro del tribunal : | Antônio Gomes de Vasconcelos |
| Segundo miembro del tribunal: | Miracy Barbosa de Sousa Gustin |
| Tercer miembro del tribunal: | Dodi Tavares Borges Leal |
| Cuarto miembro del tribunal: | Paulo Henrique Tavares da Silva |
| Quinto miembro del tribunal: | Silvia Helena Rigatto |
| Resumen: | Com marco teórico em Clifford Geertz, a pesquisa foi estruturada a partir da compreensão deque todo Direito é saber local, não só no que tange ao seu lugar, época e categorias; mastambém em virtude das construções mentais de que parte sobre o que é possível permitido,facultado ou proibido. Como saber local, pauta-se em racionalidades e em sensibilidadesjurídicas. Numa perspectiva democrática, em que extensão e alcance da jurisdição sãoampliados, há necessidade de se considerar diversas manifestações de juridicidades emergentes,como as advindas de práticas que ocorrem na, para e pela comunidade. Entende-se comunidadecomo agrupamento humano com vínculos de pertencimento e significado. Diferente de umretorno à comunidade imaginada, que parte de ideia fixa do coletivo perdido, a justiçacomunitária trata a comunidade enquanto opção política e ética emancipatória, definida nopresente, com base em diálogos provisórios e contínuos que consideram a diversidade. Elapropõe tratamento adequado aos conflitos partindo da consideração de diversas maneiras de secompreender juridicamente a realidade. Sua proposta consiste em produzir prevenção,transformação, solução e gestão de conflitos no espaço interno da comunidade, por meio daação de seus próprios agentes, para o estabelecimento de um estado de paz pautado empertencimento, participação e conexão de seus membros. É, portanto, forma de democratizaçãoda produção jurídica; neste caso, feita de forma direta pelos meios, linguagem e costumes dacomunidade, sendo mais acessível e compreensível aos seus membros, além de mais sensível efamiliarizada às particularidades do grupo do que abstrações do homem médio do direitoestatal monista. A pesquisa focou a verificação das formas e impactos da materialização dajustiça comunitária no Brasil na experiência da Região do Nacional, em Contagem, MinasGerais, sob o Programa Conjunto da ONU Segurança com Cidadania: prevenindo a violênciae fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condiçõesvulneráveis em comunidades brasileiras, entre os anos de 2010 e 2013. O problema centraldisse respeito à efetividade do Segurança com Cidadania, segundo a perspectiva de seususuários e executores. Considerando o resultado de mais de um ano sem homicídio de jovensno Nacional, tinha por hipótese que o Programa havia sido efetivo. Houve ainda a preocupaçãode identificar os impactos e transformações que continuavam em curso no território mesmoapós a finalização das atividades do Programa. Para tanto, foi realizada pesquisa documental ebibliográfica, mas foi a pesquisa de campo a grande ênfase metodológica do trabalho. Aproposta inicial restringia-se à realização de entrevistas semi-estruturadas do tipo narrativo;com o contato com a comunidade, o estudo de caso converteu-se em pesquisa-ação. O grandedestaque do Segurança com Cidadania foi a utilização da metodologia do PNUD, considerandoos recursos e potencialidades locais e envolvendo os agentes comunitários em todo o processodecisório e executório de projetos, programas, serviços e políticas públicas. Pautada empolicentrismo decisório, práticas restaurativas, participação e influência da comunidade, autilização da metodologia do PNUD no Nacional demonstrou a reflexividade entre métodos detratamento de conflitos e cultura. |
| Abstract: | Considering Clifford Geert as theorical framework, this research was structured according to acentral idea: all systems of Law are types of local knowledge, because they share mentalconstructions about what is possible. As local knowledge, the Law is based on legal rationalitiesand sensitivities. In a democracy, the meaning of jurisdiction is expanded to include thoseemerged from communities. A community is a grouping of people that share bonds of belongingand meaning. It is not the return to a fixed idea of a lost collective, it is a political option andan emancipatory ethic with a mindful consideration about the here and know, founded inprovisory and ongoing dialogues that take diversity into account. Community Justice aims toprevent, transform, respond and manage conflicts inside the community. The justice is madeby, for and in community space. The law is designed according to the communitys customs,language and means, so it is more accessible and understandable to its members. It is also moresensitive to and acquainted with the groups particular conditions than the old-fashioned lawabstraction about an average man. The research focused in verifying the ways and impacts ofBrazilian community justice in the Nacional region, city of Contagem, Minas Gerais, anexperience part of UNs joint program Segurança com Cidadania: prevenindo a violência efortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveisem comunidades brasileiras, between 2010 and 2013. The main issue was the effectiveness ofSegurança com Cidadania, according to its users and executors. Considering the outcome ofmore than one year without youth homicide, this research hypothesis was that the programworks. The research also concerned identifying the effects and ongoing transformations on theterritory. The methodology was comprised mainly of fieldwork, but also included documentaryand literature research. The original proposal was to conduct semi-structured and narrativeinterviews, but once in the field, the case study became action research. The highlight ofSegurança com Cidadania was the use of UNDPs method, considering local resources andpotentials and involving community agents in all decision-making and executory processes.UNDPs method was based in polycentric decisions, restorative practices, participation andcommunity influence. The results of UNDPs methodology in Nacional have shown the mutualinfluence between culture and methods for settling disputes. |
| Asunto: | Direito Justiça restaurativa Brasil Comunidade Participação |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC72E8 |
| Fecha del documento: | 26-feb-2019 |
| Aparece en las colecciones: | Teses de Doutorado |
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