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Type: Dissertação de Mestrado
Title: A acumulação flexível e os direitos trabalhistas dos docentes: estudo do fenômeno das companhias abertas de Educação Superior em BeloHorizonte
Authors: Ana Clara Matias Brasileiro
First Advisor: Livia Mendes Moreira Miraglia
First Referee: Daniela Muradas Reis
Second Referee: Samuel Pontes do Nascimento
Third Referee: Marcella Furtado de Magalhaes Gomes
Abstract: Nos anos 1960, iniciou-se a privatização do Ensino Superior no Brasil, com ocrescimento de instituições não lucrativas. Desde 1996, permite-se explicitamente aexploração mercantil da educação, observando-se um intenso crescimento do setor.Esse processo culminou, em 2007, com a abertura de capital de três companhias deserviços educacionais. Hoje, há seis companhias educacionais listadas na bolsa devalores B3. Três delas oferecem cursos presenciais de graduação em Belo Horizonte.Esta pesquisa tem como objetivo verificar se o regime de acumulação flexívelpraticado pelas companhias educacionais abertas que operam na graduaçãopresencial em Belo Horizonte tem afetado negativamente os direitos trabalhistas dosprofessores a elas vinculados. Desse objetivo geral, decorreram-se, ainda, osseguintes objetivos específicos: verificar como o regime de acumulação flexível seefetiva no contexto das companhias educacionais de capital aberto; descrever a novamorfologia do trabalho do professor vinculado às companhias educacionais de capitalaberto; e construir reflexões, a partir da perspectiva do professor sobre os impactosda acumulação flexível em seu trabalho e em sua relação de trabalho. A metodologiautilizada, com abordagem qualitativa se deu pela articulação de fontes bibliográficas,tendo como marco a teoria da acumulação flexível (HARVEY, 1992; SENNETT, 2015;ALVES, 2011; ANTUNES; PINTO, 2017), pesquisa documental e pesquisa de campo.Foi utilizado o instrumento entrevista semiestruturada, aplicada a dezenoveprofessores vinculados às quatro instituições de ensino superior de Belo Horizontecujas mantenedoras são controladas por companhias educacionais de capital aberto.Os resultados mostraram que companhias educacionais realizam práticas flexíveistais como modificação de plano de carreira para os professores ingressantes;demissões periódicas; ampliação do número de alunos por turma; aumento dopercentual de disciplinas a distância; contratação preferencial de professores horistas;redução da carga horária de cada professor entre um semestre e outro; designaçãoaos professores de atividades administrativas e de marketing; exigência deelaboração e divulgação de itens. Essas práticas afetam os direitos trabalhistas dosprofessores reduzindo o valor da hora-aula; dificultando a ascensão na carreira;reduzindo a liberdade de cátedra; reduzindo o número de aulas por semestre e,consequentemente, a remuneração do trabalhador; impedindo o planejamento dodocente a médio prazo; elevando o volume de trabalho extraclasse exigido dotrabalhador sem proporcional aumento de salário; e quebra dos direitos autorais dosdocentes
Abstract: In the 1960's, the privatization of higher education began in Brazil, with the growth ofnon-profit institutions. Since 1996, the mercantile exploitation of education has beenexplicitly allowed, with an intense growth observed in the sector. This processculminated, in 2007, with the opening of the capital of three educational servicescompanies. Today there are six educational companies listed on the B3 stockexchange. Three of them offer on-campus undergraduate courses in Belo Horizonte.This research aims to verify if the regime of flexible accumulation practiced by the openeducational companies that award undergraduate degrees in Belo Horizonte hasnegatively affected their staff teachers labor rights. From this general objective, thefollowing specific objectives were defined: to verify how the flexible accumulationregime happens in the context of open-capital educational companies; to describe thenew work morphology of teachers employed by open capital educational companies;and to reflect upon the teachersperspective on the impacts of flexible accumulation ontheir working conditions and relationship. The methodology used, with a qualitativeapproach, was based on the articulation of bibliographical sources, which had asframework the theory of flexible accumulation (HARVEY, 1992; SENNETT, 2015;ALVES, 2011; ANTUNES; PINTO, 2017), documentary research and field research.The semi-structured interview used as instrument was applied to nineteen teachersemployed by the four institutions of higher education in Belo Horizonte whosemaintainers are controlled by open capital educational companies. The results showedthat educational companies carry out flexible practices such as career planmodification for incoming teachers; periodic dismissals; increase in the number ofstudents per class; increment in the percentage of distance learning subjects;preferential hiring of hourly teachers; reduction of the workload of each teacherbetween semesters; assignment of teachers to administrative and marketing activities;requirement of writing and posting questions on question banks. These practices affectteachers' labor rights by reducing the amount paid per workload; hampering careeradvancement; reducing the academic freedom; reducing the number of classes persemester and, consequently, the workers payment; impeding the financial planning ofteachers in the medium-term; increasing the extra-class workload required withoutproportional wage increase; and breaking of teachers' copyrights
Subject: Mercado de trabalho
Direito do trabalho
Professores Educação (Superior) Belo Horizonte
Acumulação de emprego
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC7DEA
Issue Date: 7-Feb-2019
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