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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BCA267
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dc.contributor.advisor1Luis Augusto Sanzo Brodtpt_BR
dc.contributor.referee1Heloísa Estellitapt_BR
dc.contributor.referee2Frederico Gomes de Almeida Hortapt_BR
dc.creatorLucas Pardini Goncalvespt_BR
dc.date.accessioned2019-08-10T09:53:00Z-
dc.date.available2019-08-10T09:53:00Z-
dc.date.issued2019-02-15pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/DIRS-BCA267-
dc.description.abstractThe Dissertation aims to analyze the possibility of recognition of dolus in improperomissive crimes in cases of willful blindness regarding the relevant facts, in Corporate CriminalLaw. For that, it examines willful blindness doctrine in common law and it identifies theproblematic situations of deliberate ignorance in civil law, formulating a concept of willfulblindness. It focuses on improper omissive crimes, analyzing such kind of crime in the corporatefield and the content of dolus in it. Comparing ignorance and mistake, it concludes that they areessentially different and, examining mistake of fact in Brazilian Law, it concludes that willfulblindness does not identify with it. Following a normative theory of dolus, it concludes that,given the right circumstances, it is possible to recognize it in cases of improper omissive crimesin which the agent is willfully blind regarding the relevant facts.pt_BR
dc.description.resumoA Dissertação objetiva analisar a possibilidade de imputação dolosa do crime omissivoimpróprio em casos de cegueira deliberada do garante quanto à situação típica, no Direito Penalempresarial. Para isso, examina a willful blindness doctrine no contexto do common law eidentifica as situações de ignorância deliberada problemáticas no civil law, formulando umconceito de cegueira deliberada. Focando nos crimes omissivos impróprios, delimita essaespécie de crime no âmbito empresarial e analisa o conteúdo do dolo na omissão imprópria.Cotejando as figuras de ignorância e de erro, conclui pela sua dessemelhança e, examinando oerro de tipo no Direito brasileiro, conclui pelo afastamento da cegueira deliberada de talconceito. Adotando uma teoria normativa do dolo, conclui que, atendidos certos requisitos, épossível a imputação a esse título nos casos de garantes em cegueira deliberada quanto àsituação típica.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectdolopt_BR
dc.subjectcegueira deliberadapt_BR
dc.subjectdireito penal empresarialpt_BR
dc.subjectignorânciapt_BR
dc.subjecterropt_BR
dc.subjectomissivo imprópriopt_BR
dc.subjecterro de tipopt_BR
dc.subjectcrimept_BR
dc.subject.otherIgnorância (Direito)pt_BR
dc.subject.otherDolo (Direito penal)pt_BR
dc.subject.otherErro (Direito)pt_BR
dc.titleImputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberadapt_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
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