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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Inadimplemento eficiente nos contratos empresariais à luz do direito brasileiro atual
Authors: Fernando Vinicius Tavaraes Magalhaes Morais
First Advisor: Christian Sahb Batista Lopes
First Referee: Juliana Krueger Pela
Second Referee: Marcelo de Oliveira Milagres
Abstract: O presente trabalho examina a teoria do inadimplemento eficiente, oriunda do Common Law norte-americano, segundo a qual, sinteticamente, a melhor opção disponível para o devedorpoderá ser descumprir o contrato, sendo que isso ocorrerá quando os custos com o cumprimento superarem os custos com as consequências do inadimplemento. Em tal hipótese, o devedorlucrará mais e o credor não ficará pior do que se o contrato fosse adimplido. O objetivo é, além de apresentar a teoria, verificar a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, comenfoque especial nos contratos empresariais. Para tanto, o trabalho é estruturado em introdução, três capítulos de desenvolvimento e encerra com a conclusão. Superada a introdução, que apresenta as razões que levaram à pesquisa sobre o tema, o capítulo 2 versa sobre a definiçãomoderna do que se entende por adimplemento (e inadimplemento) no direito brasileiro e a conceituação da teoria do inadimplemento eficiente; estabelecendo seus pressupostos, requisitos de aplicação no direito norte-americano e abordando algumas de suas críticas. Aseguir, o capítulo 3 traz o conceito de contrato como operação econômica e as premissas teóricas dos contratos empresariais que permitem flexibilizar a aplicação de certas regras a esses. Ainda, são abordados alguns conceitos da análise econômica do direito úteis ao presente estudo. No capítulo 4, serão analisadas as potenciais barreiras para utilização da teoria à luz do direito brasileiro; na sequência, será verificada a possibilidade de aplicação dessa. Para ofechamento, o último capítulo apresenta as conclusões alcançadas por meio da pesquisa, indicando pontos relevantes sobre a teoria do inadimplemento eficiente e respondendo ao principal questionamento se é possível aplicar tal teoria à luz do direito brasileiro, sob quaiscircunstâncias e em qual extensão.
Abstract: The current paper examines the efficient breach theory of contracts, from the Common Law in the United States, according to which, briefly, the best available option for the debtor may be to breach the contract and this will occur when the costs of performance exceed the costs of thebreach. In such case the debtor will profit more and the creditor will not be worse off than if the contract were performed. The present goal is, in addition to presenting the theory, check the possibility of applying it in Brazil, focusing on contracts between companies. Therefore, thework is structured into introduction, three chapters of development and ends with the conclusion. After the introduction, which explains more deeply the reasons that led to research on the topic, chapter 2 examines the current definition of performance and the explanation ofefficient breach theory, establishing its requirements of application in the Common Law, and addressing some of its criticisms. Following, chapter 3 address the concept of contract as an economic operation and the specificities of contracts between companies which demand theneed for selective application of some rules to them. Also the paper address some concepts of Law and Economics focused on the efficient breach theory. In chapter 4, the central theme of this study, will be analyzed the potential barriers to apply the theory under Brazilian law.Furthermore will be analyzed the possibility of applying the theory. For closure, the last chapter presents the conclusions reached through the research, indicating the relevant points on the of the efficient breach theory and answering to the main question whether it is possible to applythe theory in Brazil, under what circumstances and to what extent.
Subject: Direito empresarial
Contratos
Boa-fé (Direito)
Adimplemento e inadimplemento
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BCCNU3
Issue Date: 21-Feb-2019
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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