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http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BEKEHL| Type: | Tese de Doutorado |
| Title: | Fundamentos para um direito do trabalho da integração a partir das experiências do Mercado Comum do Sul e União Européia |
| Authors: | Cynthia Lessa da Costa |
| First Advisor: | Antonio Alvares da Silva |
| First Referee: | Jose Luiz Borges Horta |
| Second Referee: | Antônio Gomes de Vasconcelos |
| Third Referee: | Platon Teixeira de Azevedo Neto |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Manoela Carneiro Roland |
| Abstract: | O pós-guerra inaugurou uma fase história de mitigação das barreiras entre Estados-nacionais. Embora essas fronteiras nunca tenham se apresentado como limites à circulação do capital, a possibilidade de circulação de trabalhadores era completamente controlada pela discricionariedade dos Estados nacionais, até então, quando novas estruturas jurídicas reconfiguraram as relações entre Estados sob a invenção da soberania compartilhada. Trata-se do fenômeno da regionalização por integração, uma reestruturação das relações interestatais que cria entes supranacionais aos quais se transfere parte dos poderes e lealdades antes dirigidos exclusivamente ao Estado-nacional, irrompendo algumas das místicas centrais do Estado-moderno, em especial, a autonomia na regência jurídica de seu espaço interno, em prol de uma integração entre Estados, pessoas e instituições. Argumenta-se que este contexto exige a construção de um Direito sob uma nova racionalidade que, defende-se, deve se espraiar para todos os ramos jurídicos incidentes nos espaços de integração constituídos. Contrapondo-se os pilares desse Direito da integração com a racionalidade do Direito do trabalho clássico (moderno), argumenta-se que esta é inadequada ao novo paradigma e afirma-se que se deve construir um Direito do trabalho com aquele compatível. Propõe-se, então, fundamentos para a edificação de um Direito do trabalho da integração sob o marco das teorias de Kühnhardt, Wolfgang Deutsch e Álvares da Silva |
| Abstract: | The end of the European War (1918-1945) launched a new era in which States borders startedfading. Although these borders never represented limits to the movement of corporations, theflow of workers was completely controlled by the national states will, until then, when newlegal structures reconfigured the relations between States under the invention of sharedsovereignty driven by the phenomenon of region building, a redrawing of the inter-Staterelations that creates supranational entities to which part of the powers and loyalties, that weredevoted exclusively to the national state, should be transferred, breaking some of the mysticsof the modern State, in particular, the autonomy to rule upon its territory without interference.This thesis argues that this context requires the construction of the Law under a new rationalitywhich, it is claimed, must spread to all legal branches of law applicable to this new legal space.Counterpointing the pillars of this claimed Integration Law with the rationality that carries outthe classic (modern) Labour Law, one can conclude towards its incompatibility with the newparadigm. Accordingly, this thesis proposes some foundations to build an Integration LabourLaw under the framework of the theories by Kühnhardt, Wolfgang Deutsch and Álvares daSilva |
| Subject: | União Européia Direito do trabalho Paises do Mercosul Direito do trabalho Integração econômica internacional |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BEKEHL |
| Issue Date: | 26-Feb-2019 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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