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http://hdl.handle.net/1843/ENGD-8KDK4F| Tipo: | Dissertação de Mestrado |
| Título: | A incineração de resíduos de serviços de saúde do município de Belo Horizonte/MG e a responsabilidade compartilhada |
| Autor(es): | Marcos Paulo Gomes Mol |
| primer Tutor: | Lisete Celina Lange |
| primer miembro del tribunal : | Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima |
| Segundo miembro del tribunal: | José Cláudio Junqueira Ribeiro |
| Tercer miembro del tribunal: | Noil Amorim de Menezes Cussiol |
| Resumen: | O gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) representa um desafio aos órgãos e instituições envolvidos. Uma das principais legislações vigentes no Brasil sobre este tema, a RDC ANVISA Nº306/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de RSS, estabelece que o gerador de RSS é responsável pelo gerenciamento destes resíduos desde a geração até a disposição final. Uma técnica de tratamento amplamente adotada no Estado de Minas Gerais para este tipo de resíduo é a incineração, processo físico-químico de oxidação a temperaturas elevadas. Essa atividade deve ser realizada com rigoroso controle ambiental, de forma a evitar geração de impactos ambientais negativos. Ao contratar uma empresa incineradora, o gerador de RSS compartilha com o prestador de serviço a responsabilidade pelos possíveis impactos negativos provocados no meio ambiente na etapa de tratamento. O órgão ambiental é responsável pela fidelidade das informações oficializadas no documento de licença ambiental para o funcionamento do incinerador, bem como pelas fiscalizações aos empreendimentos licenciados visando garantir a operação adequada segundo a legislação vigente. Assim, este estudo tem o objetivo de avaliar a percepção dos atores envolvidos no processo de incineração de RSS gerados no município de Belo Horizonte, no que se refere ao princípio da responsabilidade compartilhada. Para isso, foi adotada a metodologia qualitativa, através da realização de 11 entrevistas com geradores de RSS, empresas de incineração e órgãos ambientais. Os resultados comprovaram que os envolvidos com o gerenciamento de RSS apresentam conceitos divergentes em relação às responsabilidades quanto aos possíveis impactos ambientais provocados pelo manejo inapropriado destes resíduos. Isto pode comprometer a apropriação do compromisso em fiscalização e, por consequência, preservação do meio ambiente. Demonstrou-se também que, pelo entendimento dos envolvidos, os geradores de RSS não possuem condições técnicas necessárias para avaliar os possíveis impactos ambientais provocados pela empresa de incineração, e por isso confiam plenamente nas informações sobre o licenciamento ambiental emitidas pelos órgãos ambientais. Desta forma, indicar falhas na compreensão de uma legislação vigente pode possivelmente conduzir os órgãos públicos legisladores e fiscalizadores a uma nova discussão a respeito destas normas com vistas a tornar aplicáveis os preceitos legais |
| Abstract: | The Health Care Waste Management (HCW) is a challenge to the institutions involved. An important Brazilian law enforced is the RDC No. 306/2004 ANVISA, which deals with the Technical Regulations for the management of HCW, setting generator as the responsible for managing these wastes from generation to final disposition. A technology of treating this waste widely adopted in brazilian State of Minas Gerais is incineration, which is a physical-chemical process of oxidation at elevated temperatures. This activity should be performed with strict environmental control, to avoid generation of environmental impacts. By hiring a company incinerator, the HCW generator shares liability with the service provider for possible environmental impacts caused at the stage of treatment. The environmental agency is responsible for the fidelity of the information in this document, licensing and inspections by licensed enterprises aiming to ensure proper operation according to law. This study aims to assess the perception of the actors involved in the incineration process of HCW generated by Belo Horizonte with regard to the principle of shared liability. For this, adopting a qualitative methodology, it was conducting 11 interviews with generators of HCW, incinerators companies and environmental agencies. Results showed that those actors involved with managing of HCW presented divergent concepts about attributing liability for the possible environmental impacts caused by inappropriate management of these wastes, which may undermine the commitment control and, consequently, the preservation of environment. It was demonstrated that, by understanding the actors involved, the generators of HCW do not have the technical conditions appropriate to evaluate the possible environmental impacts caused by the company for incineration, therefore they believe on information about the environmental permits issued by environmental agencies. Thus, to indicate a misconcept about current legislation possibly lead public agencies and enforcers to a new discussion about these standards, to make them applicable legal provisions |
| Asunto: | Meio ambiente Resíduos perigosos Incineração Engenharia sanitária Saneamento |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/ENGD-8KDK4F |
| Fecha del documento: | 2-mar-2011 |
| Aparece en las colecciones: | Dissertações de Mestrado |
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