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http://hdl.handle.net/1843/MPBB-6ZQGHS| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | A legislação urbanística e a produção do espaço: estudos do bairro Buritis em Belo Horizonte |
| Authors: | Leticia Maria Resende Epaminondas |
| First Advisor: | Geraldo Magela Costa |
| First Referee: | Jupira Gomes de Mendonca |
| Second Referee: | Heloisa Soares de Moura Costa |
| Abstract: | O presente trabalho discute, a partir do estudo da estruturação do Bairro Buritis, a inserção do planejamento urbano na produção do espaço de Belo Horizonte. Para tanto, toma como fio condutor da pesquisa a análise das principais leis municipais de parcelamento, ocupação e uso do solo, especialmente no tocante aos seus instrumentos de controle urbanístico e às suas relações com as instândas de participação voltadas para a definição de políticas urbanas. A hipótese norteadora é que a evolução destes instrumentos acompanhou a crescente complexidade dos processos envolvidos na produção do espaço do município e que a capacidade da legislação urbanística em contribuir para a melhoria da qualidade de vida e o aumento da justiça social é potencializada pela forma como a sociedade se manifesta nestas instâncias. O estudo destas leis identificou um importante movimento em direção a um tratamentJ mais integrado das questões urbanas, especialmente nos aspectos relacionados ao meio ambiente, às áreas precariamente ocupadas pelas populações mais carentes, ao tratanll~nto das especificidades locais e ao reforço do princípio da função social da propriedade: De modo semelhante, notou-se uma ampliação na capacidade das instâncias d~ participação em contribuir para os alcances das legislações urbanísticas, refletindo o processo de redemocratização do país e a mudança nos paradigmas adotados pelo planejamento urbano nacional. O estudo da formação do Bairro Buritis investigou a transposição dos dispo:;itivos previstos nas leis para as práticas sócio-espaciais e buscou a identificação de novas tepdências para o planejamento urbanú municipal, que seriam propiciadas pela incorporação cios conflitos gerados pelos processos de apropriação e dominação inerentes à produção do espaço. Neste sentido, foram identificadas duas situações que podem contribuir para a emergência de novas práticas e políticas urbanas: a inserção do cidadãc no processo de planejamento urbano, manifestando demandas originadas de práticas cotidianas, e a aplicação integrada das legislações urbanísticas e de controle ambiental |
| Abstract: | The present work discusses, starting from the study of the structuring process of a district,Bairro Buritis, the insert of the urban planning in the production of the space of BeloHorizonte. It analyses the main municipal urban laws of parcelling, occupation and use ofthe soil, especially concerning their instruments of town planning control and theirrelationships with the participation instances responsible for defining urban politics. Thehypothesis considered is: these instruments developed according to the increasingcomplexity of the processes involved in the production of the space and the capacity of thetown planning legislation in contributing for the improvement of the life quality and theincrease of the social justice is empowered by the way society participates in theseinstances. The study of these laws identified an important movement towards a moreintegrated treatment of the urban subjects, especially in the aspects related to theenvironment, to the areas occupied by the most devoid populations, to the treatment of thelocal particularities and the reinforcement of the social function of the property. In asimilar way, it was noticed an enlargement in the capacity of the participation instances incontributing for the reach of the town planning legislations, reflecting the process ofredemocratization of the country and the change in the paradigms adopted by the nationalurban planning. The study of Bairro Buritis's formation investigated the transposition ofthe devices foreseen in the laws for the social practices and looked for the identification ofnew tendencies for the municipal urban planning, which would be propitiated by theincorporation of the conflicts generated by the processes of appropriation and dominationof the space. In this sense, were identified two situations that can contribute to theemergency of new practices and urban politics: the insertion of the citizen in the process ofurban planning and the integrated application of the town planning legislations and ofenvironmental control. |
| Subject: | Planejamento urbano Belo Horizonte (MG) Legislação Belo Horizonte (MG) |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/MPBB-6ZQGHS |
| Issue Date: | 19-Jun-2006 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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