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http://hdl.handle.net/1843/MPBB-7DJPXW| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Reflexões sobre a política participativa das águas: o caso CBH Velhas (MG) |
| Authors: | Maria Angelica Maciel Costa |
| First Advisor: | Antonio Pereira Magalhaes Junior |
| First Referee: | Heloisa Soares de Moura Costa |
| Second Referee: | Leo Heller |
| Abstract: | Este trabalho aborda aspectos relacionados à descentralização das políticas públicas ocorridas após o período de didatura miliatar , ocasionando maior autonomia aos municípios brasileiros e o surgimento de novos espaços participativos de deliberação pública. A PNRH e os CBHs são apresentados, de uma perspectiva histórica, como parte do processo de redemocratização do país. Assim, foi feito uma reflexão sobre os avanços legais / institutcionais na operacionalização da PNRH no Brasil e Política das Águas em Minas Gerais, tendo como referência empírica a experiência de um arranjo institucional participativo criado para gerenciar uma das mais importantes bacias hidrográficas do estado o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas). O rio das Velhas é uma das maiores bacias hidrográficas totalmente inseridas no estado mineiro, marcada por uma diversidade de contextos histórico-geográficos em termos físicos e socioeconômicos.Com o objetivo de investigar e levantar reflexões sobre a dinâmica e o funcionamento da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos no contexto do CBH Velhas, este estudo contemplou questões de natureza ecológica a situação das águas e ambientes hídricos; outras de ordem político-cultural o funcionamento do sistema de gestão participativo e descentralizado no CBH Velhas e a efetividade da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão; e por fim, questões de cunho social o envovolvimento e a participação da sociedade civil na proteção das águas através do Comitê e Sub-comitês da bacia do rio das Velhas.O trabalho foi realizado com base em um estudo qualitativo, onde as principais fontes de dados forma obtidas através de entrevistas temáticas semi-estruturadas com os membros do CBH Velhas, observação participante em eventos deste Comitê e em suas atas de reuniões.Foi visto que, apesar da PNRH ter completado dez anos de institucionalização e CBH Velhas nove anos, houveram avanços, destaque para a abertura a participação de um número maior de interessados na discussão, mas muito problemas ainda continuam. |
| Subject: | Políticas públicas Minas Gerais Velhas, Rio das (MG) Recursos hídricos Desenvolvimento Bacias Hidrográficas |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/MPBB-7DJPXW |
| Issue Date: | 3-Mar-2008 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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