Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação

Maisa de Almeida Cota

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Ana Clara Mourao Moura	pt_BR
dc.contributor.referee1	Bernardo Machado Gontijo	pt_BR
dc.contributor.referee2	Cristiano Christofaro Matosinhos	pt_BR
dc.creator	Maisa de Almeida Cota	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-12T01:49:23Z	-
dc.date.available	2019-08-12T01:49:23Z	-
dc.date.issued	2008-02-14	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/MPBB-7ENGMX	-
dc.description.resumo	Observa-se a grande dificuldade em aplicação e fiscalização das leis ambientais e resoluções CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) relativa às APPs (Áreas de Preservação Permanente), sobretudo quanto à espacialização das tipologias. Objetiva-se explorar os recursos de geoprocessamento para o mapeamento das tipologias definidas pelas resoluções CONAMA, assim como para promover uma discussão sobre as ambigüidades de interpretação e aplicabilidade destas. A paritr de um estudo de caso, são apresentados procedimentos metodológicos apoiados por geoprocessamento e discutidos os resultados obtidos nas análises espaciais das APPs. A degradação das APPs afeta diretamente os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora. Considera-se APPs ao longo de cursos dágua, ao redor de lagos e lagoas naturais e artificiais, em veredas, topo de morros e montanhas, as linhas de cumeada, certas faixas de declividade, as restingas, os manguezais, dentre outras, como especificada nas resoluções CONAMA nº 302/2002, 303/2002 e 369/2006. Através da escolha de uma área-piloto entre os municípios de Pitangui e Conceição do Pará em Minas Gerais, nos rios Pará e São João, integrantes da bacia do Rio São Francisco, propõe-se a análise do processo metodológico, como: a aquisição e tratamento de dados topográficos e hidrológicos a partir da base do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do SRTM (Shuttel Radar Topographic Mission); mapeamento de uso e cobertura do solo a partir de imagem Landsat de diferentes anos e da imagem Ikonos; análises espaciais das APPs em relação as classes de uso e cobertura do solo. É verificada a adequabilidade do uso de imagens Landsat e Ikonos no reconhecimento de tipologias de APPs; o uso de um modelo digital de elevação na identificação de algumas tipologias de APPs; o uso de dados qualitativos e quantitativos obtidos nas hipótese anteriorres para desenvolver uma análise de situação das APPs. Em paralelo ao estudo da área-piloto, tem-se a oportunidade de discutir as restrições encontradas no processos, o que resultará em análises das limitações de aplicação da legislação ambiental e/ou resoluções CONAMA. O estudo promove a discussão sobre as limitações de identificação de tipologias de APPs com o apoio das geotecnologias, o que gera possibilidades de interpretações truncadas do instrumento de preservação. Como exemplo, citamos a falta de clareza na definição do conceito de mapeamento de topo de morro e a definição de valores de faixas de condomínios dos elementos naturais como os cursos dágua.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	APP's- Áreas de Proteção Permante	pt_BR
dc.subject	Geotecnologia	pt_BR
dc.subject	Legislação Ambiental	pt_BR
dc.subject.other	Conservação da natureza Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção ambiental Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Geociências Sensoriamento remoto	pt_BR
dc.subject.other	Geotecnologia Aspectos ambientais	pt_BR
dc.subject.other	Direito ambiental Brasil	pt_BR
dc.title	Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação	pt_BR
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
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cota_m_a_dissertacaomestrado_apps_resolucao_conama_geoprocessamento.pdf		19.15 MB	Adobe PDF	View/Open

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