Use este identificador para citar o ir al link de este elemento:
http://hdl.handle.net/1843/RAAO-7FWPTC| Tipo: | Dissertação de Mestrado |
| Título: | A pertinência das Operações Urbanas no paradigma do urbanismo democrático e includente: reflexões a partir da análise da regulamentação e aplicação do instrumento em Belo Horizonte |
| Autor(es): | Selena Duarte Lage e Lage |
| primer Tutor: | Jupira Gomes de Mendonca |
| primer miembro del tribunal : | Geraldo Magela Costa |
| Segundo miembro del tribunal: | Sarah Feldman |
| Resumen: | Entre as transformações econômicas, sociais e políticas vivenciadas pelo mundo a partir do último quarto do século XX, estão as novas formas de relação entre os setores público e privado. A partir da década de 1970 começaram a se formar parcerias em que agentes privados se envolvem no financiamento e/ou gestão de atividades antes tidas como de competência da administração pública. No que tange aos espaços urbanos, as parcerias entre os setores público e privado surgiram primeiramente nos países da Europa e nos Estados Unidos, como meio de realização de grandes intervenções relacionadas, principalmente, à re-territorialização das atividades econômicas, face à reestruturação produtiva do capitalismo. Naqueles países, as parcerias público-privado estão profundamente vinculadas à ascensão das políticas neoliberais, que, reduzindo o papel do Estado e aumentando a participação e força da iniciativa privada, se mostram mais comprometidas com as questões de ordem econômica em detrimento das questões sociais.No Brasil, as parcerias público-privado em intervenções urbanas surgiram a partir de meados da década de 1980. O Instrumento das Operações Urbanas, que se constitui em um instrumento de implementação de projeto urbano por meio de parceria entre os setores público e privado, foi instituído em vários planos diretores municipais, entre os quais o Plano Diretor de Belo Horizonte, aprovado em 1996.Apesar das parcerias público-privado no Brasil se espelharem nos exemplos europeus e norte-americanos, e não obstante a ascensão de governos neoliberais no país desde sua redemocratização, tais parcerias, aqui no Brasil, têm a particularidade de estarem imersas noParadigma do Urbanismo Democrático e Includente anunciado pela Constituição de 1988 e reafirmado pelo Estatuto da Cidade.Assim, este trabalho busca analisar a pertinência do Instrumento das Operações Urbanas no novo paradigma do urbanismo estabelecido no campo normativo brasileiro. Afinal, estaria o instrumento fatalmente alinhado à vertente do urbanismo comprometida com as forças do mercado, sendo assim um equívoco da vertente que visa a uma maior justiça social e à promoção da democratização do planejamento e da gestão das cidades? Parte-se do pressuposto de que o instrumento não tem a propriedade, por si só, de estar alinhado a esta ou àquela vertente do urbanismo; tudo dependerá da forma como os municípios regulamentam e aplicam as operações urbanas, assim como da correlação de forças existentes nos mesmos. Para essa discussão, o trabalho inicia-se contextualizando o surgimento das parceriaspúblico-privado na Europa, Estados Unidos e, especialmente, no Brasil, apresentando-se um histórico do Instrumento das Operações Urbanas no país. Em seguida, por utilizarmos para aprofundamento da discussão da experiência de regulamentação e aplicação do instrumento no município de Belo Horizonte, discute-se a legislação belo-horizontina pós-Constituição de 1988, sendo explicitados seus princípios-base. Posteriormente, comparam-se as operaçõesurbanas belo-horizontinas com as paulistanas, uma vez que os principais estudos sobre o instrumento no Brasil tratam destas últimas. Então, a partir do estudo mais detalhado da Operação Urbana do Conjunto Arquitetônico da Avenida Oiapoque, em Belo Horizonte, etambém da análise das demais operações urbanas belo-horizontinas, são feitas reflexões e sugestões para uma prática do instrumento em consonância com o paradigma anunciado pela Constituição de 1988, a fim de contribuir para a construção de cidades mais justas edemocráticas. |
| Abstract: | - |
| Asunto: | Política urbana Planejamento urbano Belo Horizonte São Paulo Legislação Parceria público-privada História Arquitetura |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/RAAO-7FWPTC |
| Fecha del documento: | 29-may-2008 |
| Aparece en las colecciones: | Dissertações de Mestrado |
archivos asociados a este elemento:
| archivo | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| dissertacao_selena_lage.pdf | 3.05 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los elementos en el repositorio están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, salvo cuando es indicado lo contrario.