O direito de participar: perspectivas jurídicas sobre a participação política na República Democrática do Brasil

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dc.creatorGustavo Felipe Melo da Silva
dc.date.accessioned2019-08-11T04:03:22Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:04:19Z
dc.date.available2019-08-11T04:03:22Z
dc.date.issued2011-07-29
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUBD-8VQH4V
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDemocracia
dc.subjectDireito
dc.subjectParticipação politica
dc.subject.otherDemocracia
dc.subject.otherParticipação política
dc.subject.otherEducação em direitos humanos
dc.subject.otherRepública
dc.titleO direito de participar: perspectivas jurídicas sobre a participação política na República Democrática do Brasil
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Adriana Campos Silva
local.contributor.referee1Ricardo Henrique Carvalho Salgado
local.contributor.referee1Leonardo Militão Abrantes
local.description.resumoVerifica-se que na atual dinâmica constitucional, os princípios fundamentais da República e da Democracia não podem ser considerados como mera expressão programática, mas como efetivos princípios constitucionais carregados de normatividade. O estudo do conteúdo jurídico desses princípios dentro dos ditames multidisciplinares das ciências humanas se mostra crucial para se conceber a real extensão desses direitos bem como para reconhecer a participação política como efetivo de estatura constitucional. Com o apoio das teorias democráticas contemporâneas, o alcance jurídico desses postulados poderão ser investigados possibilitando a identificação dos direitos correlatos que os sustentam, dentre eles a educação em direitos humanos, além de possibilitar a constatação dos problemas atinentes a efetivação da participação política no Brasil. Ademais, poderá ser feita uma construção transdisciplinar que servirá de chave interpretativa que poderá ser o primeiro passo para viabilizar a unificação de entendimentos mutuamente aplicáveis às ciências jurídicas e sociais, e assim desconstruir a modelagem incompleta replicada pelo tradicional ensino jurídico.
local.publisher.initialsUFMG

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