Combate à desinformação no processo eleitoral brasileiro: análise da resolução n. º 23.714, de 2022
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Luiz Francisco Dias
Fabiana Meireles de Oliveira
Fabiana Meireles de Oliveira
Resumo
Este trabalho analisa a resolução nº 23.714/2022 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE diante das perspectivas do Direito, da linguística, para compreender a linguagem jurídica deste documento, cuja missão é o enfrentamento à desinformação durante o processo eleitoral. Discute a complexidade do ato de barrar publicações em redes sociais, retirar a desinformação sem ferir o direito de liberdade de expressão. Sintetiza a temática da liberdade de expressão e seus limites constitucionais. Conceitua desinformação e sua presença nas redes sociais. Na análise da resolução nº 23.714 do TSE, verifica-se sua eficácia no combate às fake news sem conflitar com a liberdade de expressão. O trabalho apresenta uma análise tópico a tópico da resolução na perspectiva da argumentação jurídica segundo Robert Alexy. Questiona o papel dos Poderes do Estado e Instituições no papel de combater a desinformação. Propõe novos estudos sobre o tema.
Abstract
Assunto
Língua e linguagem – Estudo e ensino
Palavras-chave
Redes Sociais, Desinformação, Regulação, Eleições